No último sábado (18), os defensores públicos Marcus Patrício Soares Monteiro e Éviton Rocha, que atuam no núcleo de moradia e defesa fundiária da DPE/MA, estiveram na comunidade Lar de Cristo, também conhecida como Residencial Ivaldo Rodrigues, onde se encontraram com as famílias que participaram de um acordo firmado em novembro de 2021, diante de um processo de reintegração de posse.

Caso a justiça autorizasse a reintegração, a decisão atingiria diretamente cerca de 2 mil famílias. A Defensoria Pública interveio e atuou na intermediação de mais de 800 acordos para que os residentes na localidade pudessem ali permanecer. “Conseguimos o acordo, as famílias vão adquirir seus lotes direto da empresa que ingressou com as ações. Isso vai tornar possível a regularização fundiária do local, com a obtenção, em futuro próximo, do título de domínio dos imóveis pelas famílias e, também, de outras conquistas urbanísticas, como a melhoria da infraestrutura das ruas e o acesso ao serviço de energia elétrica”, enfatizou o defensor público Marcus Patrício.

Os acordos foram homologados na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, cujo titular é o juiz Douglas de Melo Martins, que também participou da visita à comunidade. Integrantes do processo, o Ministério Público do Estado e as empresas SPE Ronierd Barros e Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda também se fizeram presentes.

Entenda o caso

O acordo firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em novembro do ano passado, visava garantir a regularização fundiária aos moradores do Residencial Ivaldo Rodrigues (comunidade Lar de Cristo), na área da Santa Bárbara, zona rural da capital. A conciliação ocorreu em audiência por videoconferência, presidida pelo juiz titular da unidade judiciária, Douglas de Melo Martins, na ação de reintegração de posse movida pela empresa SPE 03 - Ronierd Ricardo e Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Na audiência, a empresa SPE 03, proprietária terreno, firmou acordo com a Associação dos Moradores de Santa Bárbara e moradores do núcleo urbano informal denominado Residencial Ivaldo Rodrigues, para alienação do imóvel no valor de R$6 milhões, sendo que cada lote corresponderá ao montante de R$3 mil, a serem pagos em parcelas mensais e consecutivas de R$125, pelo prazo de 24 meses.

Os 2 mil lotes são ocupados predominantemente por moradores de baixa renda e compõem o núcleo urbano informal consolidado, a partir de ocupação espontânea na localidade, em divisões de lotes de 08 metros de largura por 20 metros de profundidade. A entrega dos títulos individuais de propriedade aos adquirentes, decorrente do processo de regularização fundiária, ficará condicionada à integralização do pagamento assumido por cada um dos acordantes.

Integram o acordo também o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, como intervenientes; a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Maranhão. O município se comprometeu com a instauração do processo administrativo de REURB, reconhecendo o termo do acordo como instrumento hábil de requerimento de instauração. Caberá ao Estado do Maranhão a execução dos projetos técnicos e o levantamento social para a regularização fundiária, por meio da Secretaria das Cidades (SECID).

A Defensoria e o Ministério Público atuam para monitorar o cumprimento dos termos ajustados, promovendo, sempre que possível e necessário, a mediação entre as partes envolvidas, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais e administrativas no âmbito de suas respectivas atribuições.