Com a presença de várias autoridades, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (19), a solenidade de abertura da I Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado, alusiva ao dia nacional da instituição criada pela Constituição de 1988, e que no estado completa 21 anos de assistência integral e gratuita a quem mais precisa. O evento, presidido pelo defensor-geral Alberto Bastos, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten, do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do secretário de Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores, Pedro Chagas, representando o governador Carlos Brandão.

No auditório da nova sede da DPE/MA, a plateia do evento formada por muitos defensores públicos, servidores e colaboradores da DPE/MA, além de operadores e acadêmicos de Direito, acompanharam as falas das autoridades, que enalteceram a importância da Defensoria no fortalecimento do acesso a direitos no país e no estado.

O defensor-geral eleito para o biênio 2022/2024, Gabriel Furtado, acompanhado da diretora da Escola Superior da DPE/MA, Elainne Barros, também compuseram a mesa de honra de abertura do evento, prestigiado, ainda, pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Tatiana Costa, o secretário municipal de Governo, Eneas Fernandes, representando o prefeito Eduardo Braide, o vice-presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Adriano Damasceno, e o Frei Romário, representando a Arquidiocese de São Luís.  

Em seu discurso, ao parabenizar defensoras e defensores públicos e demais colaboradores da instituição maranhense pelo 19 de Maio, Alberto Bastos destacou avanços da Defensoria estadual nos últimos anos. Dentre os pontos citados, ele ressaltou o sucesso do processo de expansão, com respeito ao meio ambiente e ao erário público, a mudança da sede, em São Luís, realizada com a preocupação de garantir comodidade e acessibilidade não só a membros e servidores, mas também aos usuários dos serviços.

“Temos hoje muitos motivos para comemorar. Embora os desafios ainda sejam enormes, avançamos muito. A nossa instituição está em 60 comarcas e 132 municípios, e saltará para 62 unidades jurisdicionais e 136 cidades, até o final deste mês, com as inaugurações de Anajatuba e Barreirinhas. E temos garantido no PPA de 2023, mais 18 econúcleos, além de outro via emenda parlamentar, que beneficiará o bairro da Cidade Olímpica, totalizando 46 novas unidades. Paralelamente, temos um serviço com maior visibilidade, que busca estar mais perto de sua população com suas unidades móveis, dentre elas a Carreta dos Direitos, que será entregue no próximo mês”, destacou, agradecendo também o apoio do governo estadual e do Poder Legislativo no alcance dessas conquistas.

Durante a solenidade, foram exibidos vídeos, contando um pouco da história da instituição, a chegada dos primeiros defensores públicos, e também os bastidores de quem faz o órgão funcionar, contribuindo para a transformação da vida de muitas pessoas.

Idealizadora do evento, a diretora da Escola Superior da DPE/MA, Elainne Barros, falou da importância de debater o tema desinformação e vulnerabilidades, durante o Dia da Defensoria. “Como uma instituição vocacionada na promoção e defesa dos direitos humanos, possuímos papel fundamental no enfrentamento à desinformação. Por essa razão, durante todo este mês, e especialmente hoje queremos contribuir com esse debate para empoderar o cidadão, sobretudo os mais vulneráveis”, afirmou a defensora pública.   

A programação da I Conferência Estadual da Defensoria Pública do Estado se estenderá até amanhã (20), com a realização de rodadas de conversa com a sociedade civil e o encerramento do evento, no auditório da nova sede, em São Luís.   

A segunda parte do evento foi movimentada com quatro painéis, realizados durante a manhã e tarde desta quinta-feira (19). O primeiro painel teve como tema “Discurso de ódio e os limites à liberdade de expressão” e foi apresentado pela secretária estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, e secretária estadual Extraordinária da Juventude, Tatiana Ferreira, acompanhadas do defensor público Thiago Santana.

O segundo painel do dia contou com a presença da defensora pública Ana Laura Migliavacca, da advogada criminalista Roberta Duboc Pedrinha e do defensor público Adriano Damasceno, que discorreram sobre “Normas penais na era da desinformação”.

Na parte da tarde, também foi debatido o tema “Fake News, redes sociais e a desconfiguração do espaço público”, com as falas do juiz do TJMA Paulo Brasil Menezes, e do defensor público Bruno Antonio Barros Santos. O último painel discutiu “Acesso à Justiça, Defensoria Pública e Democracia”, com os defensores públicos do Amazonas Maurílio Casas Maia, e do Rio de Janeiro, Pedro Gonzalez, e do Maranhão, Rodrigo Casimiro.