A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Município de Paço do Lumiar realizarão ações de combate ao sub-registro civil de nascimento. A parceria interinstitucional foi discutida em reunião virtual realizada na última quinta-feira, dia 29.

A reunião contou com a presença de representantes do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Paço do Lumiar. A defensora pública Débora Alcântara, do Núcleo Regional de Paço do Lumiar, conduziu a reunião ao lado do subdefensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, da coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, Rosicléia Costa, e da assistente social da DPE, Lila Barbosa.

Durante o encontro, os agentes expuseram os principais desafios que a população enfrenta para tirar o documento e as consequências de não fazê-lo, tendo em vista que o registro civil de nascimento dá publicidade à existência de cada pessoa e dá aptidão para contrair obrigações e adquirir direitos. Ele é o passo inicial para o exercício da cidadania, pois dá acesso a outros documentos e serviços ofertados pelo Estado. 

O subdefensor Gabriel Furtado destacou a importância da atuação conjunta de todos os órgãos ligados ao tema para erradicar o problema. “Sempre trabalhamos na Defensoria com a questão da erradicação do sub-registro e outras questões relacionadas a este assunto e agora passamos a trabalhar isso como política institucional. Por isso, convocamos parceiros para alinhar esse trabalho, que tem como objetivo a melhoria das condições de vida do cidadão hipossuficiente e vulnerável. Pensamos em começar por Paço, mas a proposta é que essa atuação seja levada a todos os municípios”, pontuou.

A defensora Débora Alcântara, que atua também com registro público entre suas atribuições no Núcleo de Paço do Lumiar, compartilhou um pouco da experiência com esse tema e as expectativas com a nova parceria. “Recebemos muitas demandas de registro tardio e percebemos que se tratava de uma coisa que deveria ser muito simples e que se transformava num processo muito custoso para o cidadão, por causa da falta de conhecimento e, consequentemente, da perda do prazo. Por isso, acredito que essa atuação conjunta irá beneficiar muito a população, conscientizando-as sobre a importância do documento e também facilitando o acesso a esse serviço”, disse.

Ao final do encontro, os representantes das instituições firmaram parceria para realizar um diagnóstico do número de casos de sub-registro no município e dos principais entraves para retirar o documento na região. Com esse levantamento em mãos, a Defensoria e o Município poderão idealizar ações conjuntas para combater o sub-registro.