O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), realiza, neste início de semana, audiências virtuais de conciliação envolvendo a empresa de construção civil Jeová Barbosa LTDA, o Banco do Brasil e donos de imóveis do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, localizados no Residencial Eco Tajaçuaba, no bairro Santa Bárbara. O objetivo é solucionar problemas estruturais nos apartamentos ou garantir a rescisão contratual com reparação indenizatória pelos transtornos causados.

Entregues em 2018, alguns apartamentos têm apresentado vários problemas em sua estrutura, como paredes rachadas, infiltrações, o que causa danos à rede elétrica. “Recebemos os apartamentos com muitos problemas. Na hora, não vimos, mas com as primeiras chuvas as paredes ficaram com mofo, lodo, a água saia pelas tomadas e não tivemos coragem nem de mexer. Fomos até a construtora, prometeram que iriam consertar, porém nunca apareceram”, destacou a dona de casa Lourdes Figueiredo, que, hoje, paga 500 reais de aluguel, sendo que a prestação do apartamento seria apenas 80 reais.

As audiências foram conduzidas pelos defensores públicos Marcos Fróes e Rairon Laurindo, titulares do Nudecon, juntamente representantes do Banco do Brasil, que é a financiadora do empreendimento em questão, bem como o proprietário da construtora. “O melhor caminho é o acordo. A instituição tenta sempre mediar estes conflitos de maneira cordial e célere, o que é bom para o sistema de justiça, para o assistido que vê sua demanda atendida com rapidez e para as empresas que não sofrem com ações judiciais”, afirmou Marcos Fróes.

A estrutura do Eco Tajaçuaba conta com mil casas no modelo conjugadas com sala, cozinha, dois quartos, banheiro e lavanderia, construída em área de 44 metros quadrados. O residencial possui ainda uma praça, um Centro Comunitário para atividades diversas, uma Estação de Tratamento (ETA) e uma quadra poliesportiva. Os contemplados são pessoas em situação de vulnerabilidade social, constantes na lista ativa do Aluguel Social, além de cadastrados no programa habitacional, o que se faz necessário a intervenção da Defensoria, a fim de garantir uma moradia digna a estes cidadãos.