Reeleito este ano para seu segundo mandato consecutivo, o defensor-geral Alberto Pessoa Bastos, pautado em critérios de economicidade, inovação e sustentabilidade, vem comandando uma verdadeira revolução na Defensoria Pública maranhense. Ao lado do subdefensor-geral Gabriel Furtado e do corregedor-geral Ideválter Nunes, Bastos iniciou o mais ousado e ambicioso plano de expansão, jamais visto na história da instituição, ao tempo em que fortaleceu projetos e ações com foco no estímulo à solução administrativa do conflito, no fortalecimento da política de educação em direitos e na aproximação com a comunidade, que precisaram passar por adaptações em tempos de pandemia.      

Desafios que o defensor-geral conta em entrevista a O Estado, ao fazer balanço de um ano tão atípico, onde a DPE/MA que já vinha buscando caminhos alternativos para fazer uma entrega ainda mais completa ao seu assistido, se superou para garantir mais justiça social no Maranhão.          

Perguntas

1 - Às vésperas de completar 20 anos, a Defensoria Pública do Maranhão vive uma fase de expansão muito próspera. Foram inaugurados, este ano, cinco novos núcleos regionais ecológicos. Neste viés, quais são os planos da gestão para continuar levando direitos aos lugares mais distantes do Maranhão?

Alberto Bastos – Temos uma meta ambiciosa de inaugurar em 2021, 18 novos núcleos regionais, o que impactará na vida de mais de 1,2 milhão de maranhenses. Para conseguir esse feito, apostamos no projeto dos núcleos ecológicos, também chamados de econúcleos, que são unidades de atendimento da Defensoria construídas em contêineres. Além de 60% mais econômica que uma obra de alvenaria nos mesmos moldes, também são concluídas com mais rapidez, em torno de 90 dias, e mais limpas, uma vez que produzem cerca de 60% menos resíduos sólidos. Ainda na seara da sustentabilidade, o projeto se destaca pela utilização de placas solares, que gera energia limpa e renovável, diminuindo o impacto dos custos de eletricidade. Em um estado cujo período chuvoso se estende por seis meses, outra grande vantagem dos econúcleos é que a parte externa é toda pavimentada com grama e britas, mantendo 90% do solo permeável, o que facilita a absorção e o escoamento pluvial. Por todos esses motivos o projeto dos núcleos ecológicos ficou em segundo lugar no 8º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade na Administração Pública – Prêmio A3P, na categoria Inovação na Gestão Pública, e ainda foi adotado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública como modelo para liberação de recursos de emendas parlamentares federais, a partir de 2021. O nosso primeiro núcleo ecológico foi entregue, em 2019, no Itaqui-Bacanga, onde vivem aproximadamente 300 mil pessoas. Este ano, chegamos às comarcas de Penalva, Morros, São João dos Patos, Colinas e Cururupu, beneficiando também os termos judiciários de Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Sucupira do Riachão, Jatobá e Serrano do Maranhão, ampliando o nosso alcance social a um contingente superior a 520 mil pessoas. Mesmo com todo o nosso esforço, estamos atualmente em apenas 44 comarcas maranhenses, das 112 instaladas. Temos até 2022 para dotar todas as comarcas brasileiras de unidades da Defensoria, em observância à Emenda Constitucional nº 80. Nessas duas décadas da Defensoria maranhense, o nosso maior presente será estar cada vez mais próximo de quem mais precisa. 

Outro aspecto do projeto é a nossa contribuição para o processo de ressocialização, com a utilização da mão de obra carcerária na confecção dos móveis que guarnecem o econúcleo, bem como em alguns núcleos, na adaptação dos contêineres.  

2 – A economicidade tornou-se uma das marcas de sua gestão. Qual o balanço que o senhor faz dessa estratégia e de que forma ela poderá continuar permitindo os avanços almejados pela instituição, sobretudo nesse momento de tantas incertezas?

Alberto Bastos - O balanço é positivo e nos faz acreditar que estamos no caminho certo. Assumimos a gestão em 2018, momento delicado em que o Estado atravessava uma crise econômica. Por essa razão, foi necessário estudarmos todos os modelos de captação de recursos e de investimentos, bem como repensar todos os gastos e custos da instituição. A partir daí, apostamos em projetos e ações baseados na economicidade, para fazermos mais com menos. Como resultado, conseguimos renegociar 48 contratos, gerando uma economia de mais de R$2 milhões. Destaco o redimensionamento feito na área de transportes, onde fomos a primeira instituição maranhense a adotar o sistema de motorista por aplicativo, reduzindo os nossos gastos em mais de 90%, nessa área. É importante ressaltar que estamos interiorizando os nossos serviços, com importantes impactos na redução do custeio da instituição. Por isso, nosso orgulho de ter inaugurado o 1º núcleo ecológico e sustentável do Brasil, cujo retorno tem superado as nossas expectativas. Se comparado a outra unidade da DPE, instalada em prédio de alvenaria, os econúcleos representam uma economia em manutenção de 65,61%, por mês.    

Outra novidade que trará grandes impactos na economia é a instalação de placas solares. Todos os econúcleos se tornarão autossuficientes em energia elétrica e, reconhecendo os benefícios dessa medida, resolvemos investir em usinas de energia solar fotovoltaicas, com a intenção de reduzirmos os nossos gastos com esse tipo de serviço. As obras para a construção das nossas três primeiras usinas, nos municípios de Caxias, Coroatá e Parnarama serão iniciadas em janeiro do ano que vem, e significarão uma economia de cerca de 60% nas contas de luz da instituição.  

3 – No tocante à captação de recursos, quais foram as estratégias utilizadas pela gestão para impulsionar o processo de democratização da Justiça no estado?

Alberto Bastos - Iniciamos uma verdadeira jornada ao gabinete dos parlamentares da bancada estadual e federal maranhense, na tentativa de sensibilizá-los sobre a grandiosidade do trabalho executado pela instituição na defesa da população carente. As articulações obtiveram êxito. Nos dois últimos anos, conseguimos 17 emendas, que juntas somam R$ 4,2 milhões. Além disso, também celebramos convênios e aditivos, que foram responsáveis por injetar mais cerca de R$ 3 milhões na nossa instituição, potencializando a nossa atuação em áreas importantes como a defesa da pessoa privada de liberdade, da população LGBTQ+ e da mulher, dentre outras minorias.

Em paralelo, tivemos a grande honra de sermos escolhidos pela população para receber recursos prioritários do PPA, durante as audiências públicas do Orçamento Participativo, realizadas em 2019. Além dos deputados e senadores, agradecemos o apoio e a sensibilidade do governo estadual, que respeitando a vontade popular, tem garantido a dotação orçamentária para levarmos acesso à Justiça e a direitos à parcela carente da população.           

4 – A pandemia do novo coronavírus impôs às instituições uma nova realidade. Quais foram os desafios que precisaram ser superados pela Defensoria para continuar oferecendo seus serviços à população carente do estado, parcela bastante impactada com a implementação das medidas de isolamento social?

Alberto Bastos – O nosso desafio foi gigantesco e ainda estamos vivendo sobre os impactos desta pandemia. Estruturamos a nossa área de atendimento, que precisou se adaptar ao modelo virtual, elaboramos um plano de ação, criamos ferramentas novas para impulsionar o teleatendimento, reforçamos a divulgação dos nossos canais de comunicação pelo WhatsApp, lançamos o projeto “Reconectando Pessoas”, plataforma virtual de estímulo à conciliação entre os assistidos. Nossas defensoras e defensores públicos, na capital e no interior, buscaram assegurar direitos da população, por meio da emissão de uma série de recomendações e, em alguns casos, ações judiciais, voltadas a órgãos públicos e privados, na área da saúde, educação, financeira, dentre outros. Outra linha de atuação reforçada nesse período de pandemia foi a promoção de ações filantrópicas, de iniciativa própria ou em parceria com outras entidades na capital e interior, que resultaram na doação de 1.367 cestas básicas e mais 2 toneladas de peixe. Também utilizamos as nossas redes sociais para anunciar serviços e negócios de pequenos e médios empreendedores, segmentos bastante abalados com a crise atual. Destacamos, ainda, a oferta do atendimento psicológico aos assistidos, on-line e voluntário, dando a nossa contribuição no enfrentamento aos casos de transtornos mentais, que cresceram bastante nos últimos meses.                                 

5 – No seu primeiro mandato, o senhor definiu como diretrizes de gestão ações de fomento à aproximação com a comunidade, resolução administrativa de conflitos e educação em direitos. Reconduzido ao cargo em junho último, qual sua avaliação sobre esse trabalho e qual desses aspectos precisa ser ainda mais reforçado nesses próximos dois anos?

Alberto Bastos – Para chegar mais perto do cidadão, uma das nossas estratégias foi ampliar as ações do Defensoria na Comunidade, levando o nosso ônibus-escritório cada vez mais longe, na capital e no interior do estado, transformando a vida de milhares de pessoas, com a realização de 1.953 atendimentos em 61 comunidades. Também nos aproximamos de quem mais precisa quando inauguramos o econúcleo do Itaqui-Bacanga, uma comunidade com quase 300 mil pessoas, marcada por desigualdades sociais. Com a inauguração, no próximo ano, de um econúcleo na zona rural de São Luís, quem mora nessa região, aproximadamente 70 mil pessoas, contará com os serviços da Defensoria mais próximo de casa. Cito, ainda, outros projetos e ações como o Conciliar: Rapidez e Eficiência no Acesso à Justiça, que impulsionou a solução administrativa de conflitos e também o “Pais e Filhos – Reconhecer é um ato de amor”, voltado ao reconhecimento espontâneo de paternidade de crianças, jovens e adultos, que juntos já transformaram a vida de centenas de pessoas. Somados, desde junho de 2018 até hoje, foram mais de 7.500 mediações e conciliações no período. Quanto às ações em educação em direitos, destaco a formatura da nossa primeira turma de lideranças populares e a conclusão da segunda este ano. Mesmo com todos os avanços, temos a consciência de que a nossa atuação nessas três áreas precisar ser ainda mais fortalecida, sobretudo quando o cenário pandêmico do novo coronavírus estiver controlado.

6 – Outro ponto importante da atual gestão foi o investimento na estruturação e fortalecimento de áreas estratégicas no âmbito da DPE/MA. Uma delas foi o setor de Informática, que dá suporte a praticamente todos os serviços desenvolvidos por membros e servidores. O que já foi feito de investimento em tecnologia e quais são os planos de futuro nessa área, na perspectiva de tornar o serviço prestado pela Defensoria ainda mais célere e eficiente?

Alberto Bastos – A Defensoria maranhense nunca investiu tanto em Informática e Tecnologia da Informação quanto agora. E como condutor desse processo o nosso subdefensor-geral Gabriel Furtado vem realizando um importante trabalho, que favorece um ambiente corporativo moderno, integrando as ações de todos os setores, fazendo da informatização um fator crítico de sucesso de uma gestão institucional. E já estamos colhendo os primeiros frutos dessa era, com a utilização de novo e-mail coorporativo, mais eficiente e com maior capacidade de armazenamento de dados, e prestes também a usufruir de serviço de hospedagem datacenter na nuvem, que possibilitará aos usuários ficar sempre on-line, mesmo com quedas de energia elétrica e internet na nossa sede principal. Também já estamos contratando empresa de grande know-hall, especializada em desenvolvimento e atualização do sistema principal de atendimento da instituição, que presta serviço para Ministério Público de seis estados brasileiros, além do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Procuradoria Geral de São Paulo. Ele permitirá a “interoperabilidade* entre os sistemas do TJMA, promovendo maior interação com os demais, simplificando o compartilhamento de dados.

Para o setor administrativo, dois grandes feitos, a virtualização de todos os processos da Defensoria, o que significará maior agilidade e gerará uma grande economia com material de expediente, dentre eles o papel, e a aquisição do Sistema de Controle Orçamentário (SCO). Utilizado também pelo Tribunal de Contas do Estado, o SCO é composto por um pacote de serviços, que inclui o gerenciamento de Orçamento e Finanças; a gestão de Licitações e Atas SRP, bem como de Contratos e Convênios, além de diárias, passagens e adiantamentos; painel gráfico de gestão e finanças; gerenciamento de Recursos Humanos e assinatura eletrônica de documentos financeiros. Ainda nesse contexto, estamos adquirindo também o sistema de recursos humanos, chamado de ConsistRH.

A nossa Informática comandou também o desenvolvimento de sistema próprio de votação eletrônica para o público interno, recentemente cedido às Defensorias do Espírito Santo e da Bahia, e do sistema de Observatório de Cotas Raciais, atualmente hospedado no site da Defensoria Pública da União. Para completar, fizemos uma grande licitação para a compra de cerca de 500 computadores, onde parte dos recursos são de emendas parlamentares, dentre outros equipamentos, dando início à atualização do nosso parque tecnológico.   

Fonte: matéria publicada no Jornal O Estado do Maranhão (edição impressa de 31 de dezembro de 2020)