A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhou, nesta quinta-feira (29), ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), solicitando informações relativas a uma possível restrição da presença de pessoas em situação de rua e trabalhadores informais no recém-reinaugurado Mercado das Tulhas, popularmente conhecido como Feira da Praia Grande, localizado na área do Centro Histórico

Relatos que chegaram ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição dão conta, ainda, de que estariam acontecendo abordagens violentas e atentatórias da dignidade das pessoas por parte de agentes da Prefeitura de São Luís.  

Solicitando um retorno num prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento do ofício, o NDH questionou o órgão municipal acerca da veracidade do uso restrito do mercado a ambulantes e pessoas em situação de rua. A Semapa também foi indagada sobre a existência de banheiros disponíveis no local para o público em geral, e se há e quais são as orientações para os funcionários da administração do Mercado no caso da restrição de acesso aos banheiros em razão da condição social, raça, cor da pele, orientação sexual ou qualquer outro elemento de natureza discriminatória.

O documento, assinado pelo defensor titular do NDH Jean Nunes, é finalizado com o questionamento acerca das providências adotadas pela Secretaria para prevenir e coibir atos de natureza violenta praticados contra pessoas em situação de rua e trabalhadores ambulantes, considerando que há relatos nas redes sociais desses tipos de abordagens.

“Queremos respostas para esses questionamentos, entendendo que o Mercado das Tulhas constitui um importante espaço de memória e convivência urbana no Centro de São Luís. Preservá-lo para uso comum de todos é um dever do Estado e da sociedade”, destacou Jean Nunes.