Na luta pela prevenção ao contágio do novo coronavírus, em Presidente Dutra, o núcleo regional da Defensoria Pública daquele município expediu, nesta segunda-feira (30), recomendação às lotéricas da cidade, para que adotem medidas de contenção da doença, baseadas em orientações disseminadas pelas autoridades de saúde no Brasil e no mundo. Uma dessas medidas é afixar aviso em local visível ao consumidor, de forma ostensiva, informando sobre a limitação da quantidade de clientes e usuários no interior da agência, bem como da necessidade de ser mantida a distância mínima entre os usuários do serviço em dois metros, evitando sempre aglomeração de pessoas.

As agências lotéricas não suspenderam o funcionamento. Estes estabelecimentos foram classificados como essencial e estão sendo mantidos mesmo no atual cenário de pandemia, nos termos da Lei 13.979/20 (regulamentada pelo Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020) No documento, assinado pelos defensores públicos Ana Júlia da Silva de Sousa e Ian Barbosa Nascimento, os donos de lotéricas são alertados para a necessidade de manter um colaborador ou outra forma de controle eficaz para ordenar a fila de acesso às agências, não permitindo aglomerações, de modo que seja respeitado o limite de dois metros de distância entre os clientes ou usuários em fila, utilizando, inclusive, se necessário, sinalização vertical e/ou horizontal para o distanciamento.

Outra medida recomendada é que, havendo possibilidade, os estabelecimentos adotem horários específicos para o atendimento da população idosa e outros que comprovadamente integrem o grupo de risco para a Covid-19, com a devida divulgação e atenção às medidas de prevenção ao contágio. Também solicitam que sejam tomadas todas as medidas de controle sanitário recomendadas pelas autoridades de saúde e sanitárias, especialmente quanto à higienização constante do ambiente interno e dos pontos de atendimento direto ao consumidor, inclusive disponibilizando álcool em concentração recomendada.