A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), a Ouvidoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) assinaram, nesta quinta (4), Termo De Cooperação Técnica voltado ao aprimoramento do fluxo de casos de violência praticada por agentes públicos. O ato ocorreu durante seminário sobre o assunto, realizado na Universidade Dom Bosco (UNDB).

Com a assinatura do termo de cooperação, as instituições se comprometem a atuar de articulada e estratégica para aprimorar o fluxo de recebimento e atendimento aos casos de violência praticados por agentes públicos como policiais, guardas municipais e agentes penitenciários.

A proposta das instituições é trabalhar conjuntamente para garantir a prevenção deste tipo de violência e o devido atendimento aos casos notificados aos órgãos que compõem a rede criada. Para isso, serão realizadas atividades como a construção de um fluxo de atendimento e troca de informações e a realização de inspeções em locais onde se encontrem pessoas sob custódia do Estado e de realização de exames de corpo de delito. Além disso, a rede também deverá realizar seminários e eventos para fortalecer uma cultura de superação da violência e da tortura.

Participaram da assinatura o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz; o ouvidor do Sistema de Segurança Pública, Márcio dos Santos Rabelo e a coordenadora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Joisiane Gamba.

Parceria – De acordo com o defensor-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, a assinatura do termo de cooperação representa um grande passo para o enfrentamento à tortura. “A partir do momento em que estas instituições se unem para que possam otimizar o combate e prevenção à tortura, é mostrado à sociedade que estamos enfrentando essa questão preocupante. Estamos dando o primeiro passo para garantir a redução no número de casos e que possamos oferecer às vítimas uma estrutura otimizada para apurar, identificar os responsáveis e garantir a punição”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, resgatou o histórico de combate à tortura e ressaltou a importância dessa luta nos dias atuais. “Apesar de antiga, a luta contra a tortura continua atual e necessária. Hoje, quase duas décadas depois, ainda precisamos estar atentos e vigilantes para esse enfrentamento, principalmente nessa quadra da história em que até mesmo o Governo Federal tenta negar o direito de memória e de informação, negando o caráter violador dos direitos humanos pelo Estado brasileiro a partir do golpe civil e militar de 1964”, destacou.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, enfatizou a importância da atuação em parceria com as demais instituições signatárias do termo de cooperação. “A OAB Maranhão, mais uma vez, une forças com outras entidades de defesa dos direitos das pessoas para atuar em prol da sociedade. É um tema muito importante e que requer a atenção e participação de todos nós. Essa rede colaborará na medida em que, por meio dela, poderemos acompanhar os relatos de casos de violência de agentes públicos de segurança e prestar a devida assistência às vítimas e aos acusados. No âmbito da OAB, as apurações ocorrerão de maneira interdisciplinar”, disse.

Para o ouvidor do Sistema de Segurança Pública, Márcio Rabelo, a rede interinstitucional reforçará o controle à atividade dos agentes públicos. “A Ouvidoria vê esse dispositivo como essencial. Essa parceria com a Defensoria, o MP, a OAB e a SMDH faz com que possamos atingir a nossa finalidade que é, justamente, fazer essa interlocução no controle da atividade policial”, afirmou.

Segundo a coordenadora da SMDH, Joisiane Gamba, a ausência da atuação articulada era um dos problemas enfrentados para a superação da violência por parte de agentes públicos. “Essa falta de atuação sistemática e sistêmica fazem com que tenhamos um índice muito pequeno de punições e responsabilização. Então, a criação da rede é uma aposta de atuação mais rápida e mais eficiente no enfrentamento à tortura e, em especial, a cometida por agentes públicos. A expectativa é que consigamos, efetivamente, fazer com que as pessoas sejam responsabilizadas pelos crimes cometidos”, disse.

Seminário – O seminário contou ainda com duas mesas de debates sobre o assunto. No primeiro momento, a ouvidora da DPE/MA, Márcia Maia, a coordenadora da SMDH, Joisiane Gamba, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, o promotor de Justiça José Cláudio Cabral Marques, discutiram a prevenção à tortura.

Logo depois, o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, fez um resgate do processo de criação da Rede Estadual de Prevenção e Combate à Violência Policial, acompanhado pelo defensor público Adriano Antunes Damasceno.

Na ocasião, o defensor Jean Carlos Nunes destacou a importância do trabalho das instituições em rede para resultar também na prevenção de novas ocorrências. “A ideia principal é que a rede permita um atendimento humanizado, padronizado e célere da demanda trazida pela vítima. Mas, principalmente, que ela impacte na prevenção. O pressuposto é básico: onde não há controle, a tendência é que haja abuso. Por isso, pela perspectiva da fiscalização, a rede poderá impactar positivamente na construção da ideia de que o agente público é o primeiro agente promotor e defensor dos direitos humanos, na prevenção de excessos”, ressaltou.