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(07/04/2017) - DPE e Cartórios firmam acordo que desburocratiza emissão de documentos

 
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    DPE e Cartórios firmam acordo que desburocratiza emissão de documentos
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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão e a Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados, entidade que representa os Cartórios do Maranhão, assinaram termo de cooperação com o objetivo de otimizar a emissão de documentos de identificação que garantam ao assistido o acesso a várias políticas públicas, dentre elas saúde, abrangendo, inclusive, o atendimento de pacientes em exames e consultas eletivas.


A reunião foi realizada, na última quarta-feira, na sede da DPE, e conduzida pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, que ressaltou a satisfação com a assinatura do termo. “Em nome dos defensores públicos afirmo que essa parceria será muito positiva, sobretudo para a garantia de direitos de assistidos que buscam serviços públicos e por não possuírem os documentos considerados padrão, não conseguem o atendimento esperado”, destacou o gestor.


Também participaram do ato o subdefensor-geral Emanuel Pereira Accioly, o corregedor da DPE/MA Antônio Peterson Rêgo Leal, e o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, titular do Núcleo dos Direitos Humanos (NDH), que conta ainda com a atuação da defensora pública Clarice Viana Binda. O NHD desenvolve várias ações com o objetivo de minimizar os danos decorrentes da irregularidade de registro civil aos assistidos da instituição.


De acordo com o termo, os defensores públicos e servidores capacitados terão acesso ao sistema da Central dos Cartórios, onde poderão solicitar a emissão de documentos pessoais, como certidões de nascimento, de casamento, de óbito, de emancipação, de interdição, dentre outros necessários para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública. Após a petição da DPE, o cartório responsável realizará busca ativa para verificar se existe o documento solicitado. Não existindo tal documento, o cartório procederá à emissão e a digitalização, disponibilizando-o ao defensor requerente, num prazo de cinco dias úteis. Todas as certidões contarão com assinatura eletrônica e certificação digital, válidos para todo o país.


Na ocasião, o presidente da Associação dos Titulares de Cartório, Thiago Aires Estrela, acompanhado da gerente administrativa do colegiado, Alessandra Barroso, explicou que o procedimento de emissão dos documentos já está em funcionamento, para todo o estado. “Hoje, contamos com a participação de quase 100% dos cartórios maranhenses, ou seja, até outros municípios serão beneficiados com a parceria”, disse Thiago Estrela. Ele explicou que os defensores e alguns servidores receberão treinamento para utilizar as ferramentas virtuais e terão acesso ao sistema por meio de tokens, que são dispositivos físicos que auxiliam o usuário quanto à segurança pessoal ao gerar uma senha temporária de proteção para as contas que ele utiliza.

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