O Núcleo Regional da Defensoria Pública (DPE/MA) em São José de Ribamar, com apoio do seu Núcleo Psicossocial, iniciou um cronograma de visitas institucionais a centros de acolhimento de usuários de drogas. O objetivo central da iniciativa é criar um fluxo de atendimento preventivo voltado para a garantia de direitos civis, fortalecendo a modalidade de reabilitação voluntária e, consequentemente, reduzindo os pedidos judiciais de internação compulsória.

A internação forçada é frequentemente buscada por famílias em situação de extremo desgaste e desespero. Para oferecer uma alternativa mais humanizada e eficaz, a DPE aposta na celebração de Termos de Cooperação Técnica com as instituições de acolhimento. A medida visa garantir que a permanência nos locais seja estritamente voluntária e assegurar aos residentes o acesso irrestrito e prioritário à assistência jurídica integral.

O projeto atua na raiz de um dos principais motivos de evasão dos tratamentos: a ansiedade gerada por problemas externos. Por meio de atendimentos in loco, a Defensoria promove a regularização de demandas de família e proteção social, como ações de divórcio, regulamentação de guarda de filhos e obtenção de documentação civil básica.

"Nosso foco é proteger a liberdade, orientar as famílias e evitar as medidas de privação de liberdade inerentes à internação compulsória.  A nossa atuação busca não apenas fiscalizar o respeito aos direitos humanos, mas atuar como parceira na reconstrução da cidadania dessas pessoas. Quando o indivíduo consegue resolver suas angústias jurídicas e civis, a adesão ao tratamento voluntário aumenta significativamente”, explica a defensora pública Cláudia Isabele Damous, titular da 1ª Defensoria de SJR/MA.

Além da assistência jurídica individual, a cooperação técnica prevê a realização de rodas de conversa e atividades de educação em direitos com os acolhidos e as equipes de atendimento. O projeto também atua na articulação com a Rede de Atenção Psicossocial, cobrando do poder público local a integração desses residentes aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD) e às Unidades Básicas de Saúde, garantindo um cuidado contínuo e multidisciplinar.