As unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) funcionarão em regime de plantão entre os dias 30 de outubro a 02 de novembro, em razão dos feriados do Dia do Servidor Público (transferido para sexta-feira) e do Dia de Finados. O atendimento regular será retomado normalmente na terça-feira, 03 de novembro.

Durante o período, serão atendidas exclusivamente demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, tanto na capital quanto no interior do estado. Nesse intervalo, a população poderá acionar o plantão da Defensoria Pública pelo WhatsApp (98) 99241-9913.

São consideradas medidas urgentes os casos relacionados à saúde, ações de habeas corpus, pedidos de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, além de medidas cautelares e antecipatórias.

Também serão atendidas durante o plantão situações que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento de agressor do lar e demais casos que, em razão de sua gravidade, exijam atuação imediata da Defensoria Pública.