Nesta sexta-feira, 23, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão sediou mais uma atividade de capacitação: o Seminário de Direito Penal, organizado pela Escola Superior da instituição e direcionado a defensoras e defensores públicos, colaboradores, estudantes e profissionais da área jurídica. Com o objetivo de debater temas relevantes para a área criminal, o evento promove reflexões sobre o sistema de Justiça e a promoção dos direitos humanos.

Na primeira parte da programação, a advogada, pesquisadora e professora de Direito Processual Penal da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), Manuela Abath, ministrou a palestra “Justiça negocial: acordos de não persecução penal podem reduzir o encarceramento? Observações a partir de estudos empíricos”.

Durante a exposição, a professora abordou questões relacionadas à aplicação dos acordos de não persecução penal no Brasil, discutindo aspectos como a produção de provas durante a investigação e as condições em que esses acordos são estabelecidos. Com base em estudos empíricos, também destacou como pessoas em situação de vulnerabilidade podem estar mais sujeitas a acordos desfavoráveis.

Para a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública e organizadora do evento, Maiele Moraes, o seminário reforçou a importância da formação continuada e do debate crítico sobre os desafios contemporâneos do Direito. O evento também contou com a participação do defensor público e presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Thiago Amin. As palestras tiveram ainda a contribuição das debatedoras Clara Welma Florentino, Lívia Silva e Marília Marques, que aprofundaram as discussões e promoveram a troca de conhecimentos entre os participantes.

Na sequência, o defensor público do Estado do Maranhão, Rodrigo Reis, e chefe de gabinete no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conduziu a palestra “Cadeia de custódia dos vestígios digitais”. A exposição abordou o tema à luz da jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), além das discussões mais recentes da doutrina, destacando a importância da preservação da integridade das provas no processo penal.

Ao longo da apresentação, o defensor explicou que a cadeia de custódia permite verificar a regularidade da prova, garantindo que o elemento analisado pela Justiça seja o mesmo que foi coletado no contexto da possível prática delitiva. Também destacou o desafio de trabalhar, no presente, com vestígios de acontecimentos passados para construir uma decisão judicial confiável.

Para finalizar a programação da manhã, a defensora pública do Ceará e professora da pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lara Teles, apresentou a palestra “Prova testemunhal e reconhecimento de pessoas”.

Ao abordar o tema, a palestrante tratou da seletividade probatória e do pensamento punitivista, discutindo o uso da prisão como mecanismo de controle de grupos socialmente indesejados. Também analisou os procedimentos de reconhecimento de pessoas na teoria e na prática.

A apresentação incluiu ainda reflexões sobre a relação entre erros judiciários e encarceramento em massa, chamando a atenção para os impactos de falhas na produção e na avaliação de provas.