A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Carolina, obteve uma importante decisão judicial que assegura a transferência urgente de um paciente em estado grave para um leito de UTI. 

O assistido pela DPE havia sido internado no Hospital Municipal de Carolina após sofrer traumatismo cranioencefálico decorrente de agressão física. No entanto, a unidade hospitalar de origem não dispunha da estrutura necessária para o tratamento especializado do paciente, que se encontrava em coma, intubado e sob ventilação mecânica.

Diante da gravidade do quadro clínico e da ausência de disponibilização de leito pela rede pública, a Defensoria Pública, por meio do defensor púbico Laércio Fontes de Oliveira, ajuizou uma ação contra o Estado do Maranhão, obtendo, no último dia 21, uma decisão favorável da Vara Única da Comarca de Carolina, determinando a transferência do paciente para uma UTI no prazo de 12 horas, inclusive na rede privada, caso necessário.

Com o descumprimento da determinação judicial, a DPE requereu o bloqueio de cerca de R$ 200 mil das contas do Estado do Maranhão, destinado ao custeio do tratamento especializado. Em 22 de outubro, foi expedida ordem judicial de bloqueio dos recursos por meio do sistema SISBAJUD.

As últimas atualizações do caso apontam para a transferência do paciente ao Hospital Dom Orione, localizado em Araguaína, no Tocantins, onde deverá receber atendimento em leito de UTI, com suporte médico especializado.

A remoção contará com o apoio de uma Unidade de Suporte Avançado (USA), ambulância de alta complexidade, conhecida como UTI móvel, equipada para oferecer assistência intensiva durante o transporte de pacientes em estado crítico.

Para viabilizar a internação com a máxima urgência, o defensor Laércio Fontes de Oliveira encaminhou ofício ao Hospital Dom Orione, em Araguaína-TO, solicitando o recebimento imediato do paciente, considerando que a transferência bancária dos recursos judicialmente bloqueados já foi assegurada pelo juízo da Vara Única de Carolina.

De acordo com o defensor titular do Núcleo de Carolina, a atuação da Defensoria Pública buscou assegurar que entraves administrativos e financeiros não impeçam o acesso ao tratamento médico necessário, especialmente diante do risco iminente à vida.

“O caso reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Maranhão com a garantia dos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao acesso à Justiça, sobretudo em situações de extrema urgência e vulnerabilidade”, afirmou o defensor Laércio Fontes de Oliveira.