A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou, nesta segunda-feira (19), da assinatura do Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito, iniciativa que reúne instituições para ampliar o acesso ao registro civil e garantir direitos, especialmente à população em situação de vulnerabilidade social. A instituição foi representada pela 1ª subdefensora-geral, Elainne Barros Monteiro, acompanhada da assessora jurídica Andressa Porto.

Proposto pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o acordo estabelece uma atuação conjunta para enfrentar a ausência de registros de óbitos em cartório no prazo legal. O Maranhão apresenta um índice de 24,48% de sepultamentos não oficializados em cartório, percentual superior à média nacional, de 3,40%, segundo dados do IBGE.

Como signatária do pacto, a Defensoria Pública contribuirá, dentro de suas atribuições, para o enfrentamento de um problema que afeta o acesso a direitos fundamentais. A falta de registro de óbito pode gerar dificuldades para familiares, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, que precisam regularizar questões documentais, previdenciárias e patrimoniais após a perda de um ente querido.

A iniciativa prevê ações integradas para aprimorar os procedimentos de registro, qualificar o preenchimento das Declarações de Óbito e facilitar o acesso aos serviços. O trabalho terá início em Junco do Maranhão, município com índice de 73,5% de sepultamentos sem registro no prazo legal, e em Boa Vista do Gurupi, com percentual de 51,67%.

Além da DPE/MA, assinaram o acordo o Ministério Público do Maranhão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.

Com informações: ASCOM/TJMA