Após mais de 11 anos de disputa judicial, pescadores artesanais da Praia do Boqueirão, na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís, obtiveram uma decisão definitiva favorável à permanência de seus direitos diante de uma ação de reintegração de posse movida pela Vale S.A.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, atuou na defesa da comunidade, demonstrando que a empresa não comprovou os requisitos legais necessários para obter a posse da área reivindicada.

A decisão transitou em julgado em 26 de outubro de 2026, o que significa que não cabe mais recurso no âmbito dessa ação. Com isso, permanece válida a sentença que julgou improcedente o pedido apresentado pela empresa.

O processo foi iniciado em 2015, quando a Vale buscou a reintegração de posse de uma área utilizada há décadas pelos pescadores artesanais como ponto de apoio para suas atividades.

Durante a tramitação do processo, a Defensoria Pública questionou a falta de comprovação da posse anterior e do esbulho (perda total e injusta da posse de um bem) alegados pela empresa. A DPE também apresentou documentos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) que indicavam que parte da área reivindicada integra o patrimônio da União, enquanto outra corresponde a praia marítima, classificada como bem público de uso comum do povo.

Além disso, a Defensoria reuniu documentos que demonstravam a utilização histórica do local pelos pescadores, incluindo registros da existência de ranchos de pesca desde 2005. Os elementos apresentados contribuíram para evidenciar a relação da comunidade com a área e fundamentaram os argumentos da Defensoria ao longo da ação.

Tramitação - Em primeira instância, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís julgou improcedente o pedido de reintegração de posse formulado pela Vale S.A., em sentença proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

A empresa recorreu da decisão, mas a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou provimento à apelação, por unanimidade. Sob a relatoria do desembargador Antônio José Vieira Filho, o acórdão manteve integralmente a sentença, reconhecendo que a empresa não comprovou os requisitos legais para a reintegração de posse, especialmente a posse anterior e a ocorrência de esbulho.

Com o trânsito em julgado, certificado em 26 de outubro de 2026, a decisão tornou-se definitiva nesta ação judicial.

De acordo com o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, o resultado representa uma importante conquista para os pescadores e reforça a atuação da Defensoria Pública na proteção dos direitos de comunidades tradicionais e na defesa de pessoas que dependem de seus territórios para garantir a própria subsistência.

“Ao assegurar a defesa jurídica da comunidade ao longo de uma disputa que durou mais de uma década, a DPE/MA reafirma seu compromisso com o acesso à Justiça e com a proteção dos direitos da população maranhense, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade social”, explicou o defensor.