A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, no último sábado (15), em São Luís, o Dia D da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade e garantir o direito à filiação. A mobilização reuniu serviços jurídicos e ações multidisciplinares, com atendimento gratuito à população.

O mutirão foi realizado IEMA Bacelar Portela, no bairro Vila Ivar Saldanha, das 8h às 13h, e contou com a participação de equipes da Defensoria Pública e dos parceiros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro Universitário Cest.

Além do atendimento relacionado à filiação, a programação disponibilizou pedidos de divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, agendamento de negociação de débito (pessoa física ou jurídica), atendimento socioassistencial, inclusão e atualização do Cadastro Único e emissão carteira da pessoa idosa (interestadual), ampliando a oferta de serviços à população durante a mobilização.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas de todo o país. A iniciativa tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham assegurado o direito à filiação e à inclusão do nome do pai em seus documentos.

Para a defensora pública-geral, Cristiane Marques, a realização da campanha representa uma oportunidade de aproximar a Defensoria Pública da população e facilitar o acesso a um direito fundamental.

“Garantir o reconhecimento da paternidade é garantir o direito à identidade, à convivência familiar e ao pleno exercício da cidadania. Por meio da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’, a Defensoria Pública amplia o acesso da população a esse direito, facilitando a realização dos procedimentos necessários, inclusive nos casos que demandam exame de DNA”, destacou a defensora-geral.

Durante a ação realizada na capital, foram registrados 196 atendimentos, incluindo 3 reconhecimentos voluntários de paternidade e 17 exames de DNA realizados. Também foram recebidas demandas relacionadas à solicitação de 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbitos, orientação jurídica.

A mobilização em São Luís integra uma programação que também alcança os núcleos regionais da DPE/MA. No Maranhão, 25 municípios estão realizando ao longo do mês de agosto, com ações voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade e à orientação jurídica da população.

Além de São Luís, entre os municípios que já receberam ou receberão ações estão Açailândia, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Cantanhede, Chapadinha, Codó, Coroatá, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Itinga, João Lisboa, Lago da Pedra, Matinha, Morros, Olinda Nova do Maranhão, Pastos Bons, Pedreiras, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Santa Helena, São João dos Patos e Zé Doca. Em cada local, as equipes da Defensoria atuam para facilitar o acesso da população aos procedimentos de reconhecimento de paternidade, inclusive nos casos que demandam exame de DNA ou outras providências jurídicas.

Direito à filiação

O reconhecimento da paternidade vai além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. A medida assegura o direito à identidade e à filiação e pode garantir uma série de direitos decorrentes do vínculo familiar, como convivência familiar, alimentos, direitos sucessórios e demais garantias previstas na legislação.

De acordo com Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2025, dos 96.431 nascimentos registrados no Maranhão, 10.530 (10.91%) ocorreram sem a filiação paterna. Os números reforçam a importância de iniciativas que promovam o reconhecimento da paternidade e facilitem o acesso da população aos procedimentos necessários.