A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, no último sábado (15), em São Luís, o Dia D da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, iniciativa que busca ampliar o acesso ao reconhecimento de paternidade e garantir o direito à filiação. A mobilização reuniu serviços jurídicos e ações multidisciplinares, com atendimento gratuito à população.

O mutirão foi realizado IEMA Bacelar Portela, no bairro Vila Ivar Saldanha, das 8h às 13h, e contou com a participação de equipes da Defensoria Pública e dos parceiros do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro Universitário Cest.

Além do atendimento relacionado à filiação, a programação disponibilizou pedidos de divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, agendamento de negociação de débito (pessoa física ou jurídica), atendimento socioassistencial, inclusão e atualização do Cadastro Único e emissão carteira da pessoa idosa (interestadual), ampliando a oferta de serviços à população durante a mobilização.

A campanha “Meu Pai Tem Nome” é promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas de todo o país. A iniciativa tem como objetivo estimular o reconhecimento voluntário da paternidade e garantir que crianças, adolescentes e adultos tenham assegurado o direito à filiação e à inclusão do nome do pai em seus documentos.

Para a defensora pública-geral, Cristiane Marques, a realização da campanha representa uma oportunidade de aproximar a Defensoria Pública da população e facilitar o acesso a um direito fundamental.

“Garantir o reconhecimento da paternidade é garantir o direito à identidade, à convivência familiar e ao pleno exercício da cidadania. Por meio da campanha ‘Meu Pai Tem Nome’, a Defensoria Pública amplia o acesso da população a esse direito, facilitando a realização dos procedimentos necessários, inclusive nos casos que demandam exame de DNA”, destacou a defensora-geral.

Durante a ação realizada na capital, foram registrados 196 atendimentos, incluindo 3 reconhecimentos voluntários de paternidade e 17 exames de DNA realizados. Também foram recebidas demandas relacionadas à solicitação de 2ª via de registros de nascimento, casamento e óbitos, orientação jurídica.

A mobilização em São Luís integra uma programação que também alcança os núcleos regionais da DPE/MA. No Maranhão, 21 municípios estão realizando ao longo do mês de agosto, com ações voltadas ao reconhecimento voluntário de paternidade e à orientação jurídica da população.

Além de São Luís, entre os municípios que já receberam ou receberão ações estão Grajaú, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Bacabal, Itinga, Coroatá, Pindaré-Mirim, Bom Jardim, Morros, Lago da Pedra, Zé Doca, Chapadinha, Cantanhede, São João dos Patos, Açailândia, Matinha, Araioses, Pastos Bons e Olinda Nova do Maranhão. Em cada local, as equipes da Defensoria atuam para facilitar o acesso da população aos procedimentos de reconhecimento de paternidade, inclusive nos casos que demandam exame de DNA ou outras providências jurídicas.

Direito à filiação

O reconhecimento da paternidade vai além da inclusão de um nome na certidão de nascimento. A medida assegura o direito à identidade e à filiação e pode garantir uma série de direitos decorrentes do vínculo familiar, como convivência familiar, alimentos, direitos sucessórios e demais garantias previstas na legislação.

De acordo com Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2025, dos 96.431 nascimentos registrados no Maranhão, 10.530 (10.91%) ocorreram sem a filiação paterna. Os números reforçam a importância de iniciativas que promovam o reconhecimento da paternidade e facilitem o acesso da população aos procedimentos necessários.