Mais do que uma mudança no papel, ter reconhecidos oficialmente o nome e o gênero com os quais uma pessoa se identifica significa poder acessar direitos com mais segurança, respeito e dignidade. Foi com esse propósito que a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou, nos dias 22 e 23 de setembro, em Bacabal, o Mutirão Certidão na Mão, iniciativa voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos da população LGBTQIA+. A ação reuniu serviços de documentação, saúde, educação em direitos e qualificação do atendimento.

A retificação representa uma etapa importante na garantia de cidadania e no enfrentamento de situações de constrangimento que ainda fazem parte da realidade de muitas pessoas trans. Para a defensora pública titular do Núcleo de Bacabal, Vanessa Brasil, é uma nova possibilidade de recomeço.

“Ter o nome e o gênero reconhecidos nos documentos é um direito fundamental e tem um impacto muito concreto na vida das pessoas. Estamos falando de poder apresentar um documento sem precisar explicar quem você é, sem passar por constrangimentos e com a possibilidade de acessar outros direitos de forma mais digna. Por isso, essa ação é tão importante: porque a retificação é uma porta que se abre para o exercício de muitos outros direitos, é renascimento”, pontuou a defensora pública.

A programação começou na terça-feira (22), com a solenidade de entrega das certidões de nascimento retificadas com nome e gênero, além da solicitação de novas certidões para as pessoas trans. A cerimônia contou com a participação da juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, Cathia Rejane Portela Martins, do representante do Grupo Identidade LGBT de Bacabal, Dheck Filho, e foi conduzido pela assistida Chiara Maria, 21 anos, que também foi contemplada com a retificação e atuou como cerimonialista.

Ao ter em mãos a nova certidão, Chiara falou em renanscimento. “Este momento é único e fundamental na minha vida. Poder existir, dentro de uma sociedade homofóbica, transfóbica e misógina, como eu realmente me vejo, é um ato de resistência. Aqui nasce uma nova mulher”, relatou a jovem.

A programação também levou em consideração que a promoção da cidadania passa pelo cuidado integral. Durante o primeiro dia do mutirão, foram oferecidos consultas médicas, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de sessões de ventosaterapia e auriculoterapia. Também foram oferecidos momentos de diálogo e informação. A assistente social da DPE/MA, Nathalia Tinôco, conduziu uma palestra sobre educação em direitos, enquanto o médico psiquiatra Leonardo Solino falou sobre saúde mental para a população LGBTQIA+.

Segundo Nathalia, reunir diferentes serviços em uma mesma ação permite que a Defensoria olhe para as necessidades das pessoas de maneira mais ampla.

“A Defensoria não atua apenas para garantir um documento. Nosso compromisso é olhar para a pessoa e para as diferentes barreiras que ela enfrenta para acessar seus direitos. Por isso, que durante os mutirões buscamos reunir documentação, saúde, informação e acolhimento. É uma forma de dizer que essas pessoas têm direito a ser atendidas com respeito em todos os espaços e serviços públicos”, destacou a assistente social.

Novos documentos e acesso a serviços

No quarta-feira (23), a ação avançou também para outras etapas da documentação. No Viva Procon de Bacabal, as pessoas que receberam as novas certidões puderam solicitar a alteração de nome e sexo no CPF, emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a atualização do Cadastro Único (CadÚnico). A ação foi ampliada, assegurando serviço de emissão de documentos para a população LGBTQIA+ do município.

A integração entre os serviços foi pensada para evitar que a pessoa precise percorrer diferentes órgãos em busca de cada etapa necessária para atualizar sua documentação. A lavradora Jullyanna Barros, 23 anos, com posse da certidão de nascimento retificada, pôde emitir a nova carteira de identidade, tudo sem custo. “Hoje passa um filme na minha cabeça. Eu já havia procurado o cartório para atualizar meu nome, mas o preço era muito alto e não cabia no meu orçamento. Eu mantive a fé que um dia eu conseguiria realizar meu sonho. E finalmente chegou o dia. Agora, oficialmente eu sou Jullyanna e meu antigo nome é morto”, contou.

Estiveram presente na ação o coordenador do Viva Procon de Bacabal, Ramon Braga, e a secretária Municipal de Assistência Social, Larissa Bastos.

Atendimento mais preparado e humanizado

A iniciativa também teve um segundo eixo: qualificar quem está na ponta do atendimento. A equipe de servidores do Núcleo Regional da DPE/MA em Bacabal participou de uma formação conduzida pela assistente social Nathalia Tinôco sobre promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+. A proposta é fortalecer o conhecimento da equipe para que o atendimento realizado diariamente na Defensoria seja cada vez mais acolhedor, respeitoso e humanizado.

“Garantir direitos também significa preparar as nossas equipes para acolher cada pessoa em sua diversidade. A formação dos servidores é fundamental para que o atendimento seja cada vez mais humanizado, livre de preconceitos e atento às especificidades da população LGBTQIA+. Queremos que quem procure a Defensoria encontre não apenas acesso à Justiça, mas também respeito e acolhimento”, destacou Vanessa Brasil.

Realizado pela DPE/MA, por meio do Núcleo Regional de Bacabal, o Mutirão Certidão na Mão contou com a parceria da Prefeitura de Bacabal, do Viva Procon, dos cartórios do município e do Grupo Identidade LGBT.