Com o tema “Direito à Diversidade: concretizando a igualdade nas diferenças”, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realizou durante toda esta sexta-feira (19), a Conferência Estadual da instituição. Alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado dia 19 de maio, a programação aconteceu no auditório do edifício-sede da DPE. O encerramento foi marcado com a entrega da medalha Liberdade para a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Nicolau.

“A nossa Conferência Estadual serve não apenas para o campo teórico, com ricos debates acerca de temas importantes como LGBTfobia, combate ao racismo e a garantia de direitos à pessoa com deficiência, mas como as instituições públicas e privadas podem aplicar essa metodologia de inclusão no seu fazer diário e também de combate a todo tipo de discriminação. Mais ainda quando pensamos nas centenas de pessoas que procuram pela nossa orientação jurídica gratuita e toda uma gama de serviços prestados pelo nosso corpo funcional”, aponta o defensor-geral Gabriel Furtado.

O secretário de estado de monitoramento de ações governamentais, Alberto Bastos, ao representar do governador do Maranhão, Carlos Brandão, falou sobre a importância da Defensoria Pública no acesso à documentação básica e parabenizou a instituição pela atuação próxima às comunidades. “É imprescindível que a gente discuta, sobretudo uma a Defensoria Pública, que deve ser a guardiã dos mais vulneráveis. Quero parabenizar a Escola Superior pela escolha do tema, renomados profissionais, para discutirem a temática. Representando o Governo do Maranhão, o nosso compromisso é fortalecer a DPE e atender o interior do Estado, com ações itinerantes para levar dignidade e acesso a direitos a quem mais precisa”, declara o secretário de Estado.

Para o corregedor-geral do Estado, Aldy Mello Filho, é momento de repactuar compromissos, conforme pensamento da filósofa alemã Hannah Arendt, com o mais básico dos direitos à cidadania, o direito a ter direitos. “Os eixos centrais dessa Conferência atravessam, diretamente, como defensoras e defensores, guardando uma relação de identificação sociológica com as funções com as quais fomos, constitucionalmente outorgados. Atuação que sopesa nosso compromisso com a defesa da diversidade e igualdade”, reflete o corregedor-geral.

Pela manhã, após as falas institucionais da Administração Superior da DPE/MA e de autoridades presentes na abertura do evento, foram realizadas mesas de debates. Com o tema “Enfrentando o Estado de Coisas Institucional: Desafios do sistema penal a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347”, o primeiro painel da Conferência contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Lanfredi, da coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Ana Livia Fontes, e do defensor público do Maranhão, Rodrigo Casimiro Reis.

“À luz da ADPF 347, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), falamos sobre o superencarceramento no Brasil, sempre analisando a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de demonstrar que essa cultura do encarceramento no nosso país não surte bons resultados. Pelo contrário, contribui com o aumento da criminalidade, com a formação de organizações criminosas. É necessário repensar os standards probatórios e a observância dos tribunais superiores por parte dos tribunais de justiça com o fim de que possamos ter uma justiça criminal mais célere e eficiente”, destaca o defensor público Rodrigo Reis.

Ainda durante a programação da manhã foram realizadas dois painéis, com os temas “População LGBTQIAPN+ e cidadania” e “Raça e Gênero no sistema de justiça”. Participaram da segunda mesa, a psicóloga da DPE/MA, Dávila Jucá, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT+, Ricardo Lima. Da terceira mesa, compuseram o dispositivo a defensora pública do Maranhão, Thais Novais, a primeira quilombola a ingressar nos quadros do Ministério Público do Brasil, a promotora de justiça do Estado do Pará, Karoline Maia, e a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Vaz.

“Para mim é uma honra falar de um tema tão importante, raça e gênero no sistema de justiça. Se nós vivemos, efetivamente, em um estado democrático de direito, as estruturas das instituições públicas e privadas deveriam refletir, minimamente, a diversidade da nossa população, mas infelizmente isso não acontece. Pessoas negras são subrepresentadas nos espaços de poder e decisão, sobretudo, as mulheres negras. Nosso sistema de justiça ainda é, sim, branco, masculino e isso interfere na forma como nós construímos a própria justiça”, afirma a promotora de justiça Lívia Vaz.

MEDALHA LIBERDADE E PALESTRA MAGNA

Dando continuidade à programação da Conferência Estadual da DPE/MA, durante a tarde, mais três painéis foram formados. O primeiro, “Mulheres e Justiça Penal” contou na mesa de trabalhos com a defensora pública do Rio de Janeiro, Helena Morgado, e a advogada criminalista e doutora em Direito, Estado e Constituição, Carolina Ferreira. Da mesa “Povos originários e comunidades tradicionais: como garantir direitos?” participaram o juiz coordenador do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, Marco Adriano Fonsêca, o defensor público federal do Maranhão, Yuri Costa, e o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA, Jean Carlos Nunes. Encerrando os painéis, a advogada Priscilla Selares e o jornalista Antônio José Ferreira formaram a mesa “Pessoa com deficiência e políticas públicas de inclusão”.

Na sequência, aconteceu a solenidade de entrega da Medalha Liberdade, homenagem que é concedida a autoridades que contribuem para o fortalecimento do papel da instituição na promoção do acesso a direitos e representantes da sociedade civil. Para esta edição receberam a Medalha, que leva o nome do maior quilombo urbano da América Latina, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

Fechando a programação em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a presidente da Alema ministrou a palestra magna “Sub-representação feminina em espaços públicos e caminhos para a superação”.

“Primeira parlamentar a presidir a ‘Casa do Povo’, em 188 anos de história da Alema, a deputada Iracema Vale é a mais votada da história do Maranhão. Ela é, acima de tudo, um exemplo para todas nós mulheres, além das que estão em espaços de gestão. A mim, enquanto defensora pública que ocupa cargo na Administração Superior da DPE/MA, é motivo de inspiração e tenho certeza que será um momento de aprendizado e compartilhamento de experiências”, avalia a 1ª subdefensora-geral do Estado, Cristiane Marques.

Promovido pela Escola Superior da DPE/MA (Esdpe/MA), a Conferência Estadual acontece anualmente e faz parte de um guarda-chuva de atividades proposto pelo departamento. Segundo a diretora da Esdpe, a defensora pública Elainne Barros, este é um momento de convergência de conhecimento.

“É um momento de troca de experiências entre palestrantes e convidados que vêm abordar as temáticas, como também dos defensores públicos, servidores e colaboradores, que podem discutir e repensar suas atuações das discussões levantadas em cada painel. O tema deste ano reflete diretamente nas demandas que chegam à nossa instituição”, finaliza a diretora da Esdep.