Trinta e três cidades receberam, nesta terça-feira (17), no edifício-sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em São Luís, o Selo “Município Defensor da Cidadania”. Conduzida pelo defensor-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, a entrega aconteceu no II Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, evento organizado pela Diretoria de Assuntos Institucionais e Estratégicos da instituição.

“Durante todo o dia tivemos uma ampla discussão sobre as estratégias para a erradicação do sub-registro no Maranhão com a culminância, ao final, da certificação de mais de trinta cidades com o Selo ‘Município Defensor da Cidadania’. Também prestamos homenagem à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA) e todos os tabeliães do Estado, na figura da presidente Gabriella Caminha, pela parceria contínua em nossas campanhas. O combate ao sub-registro é o pilar de nossa gestão e levar nossos serviços a todos os cantos do Maranhão é a nossa principal missão”, afirma o defensor-geral Gabriel Furtado.

A premiação com o Selo “Município Defensor da Cidadania” é um reconhecimento aos municípios pelo compromisso na mobilização e no cumprimento dos cinco eixos estruturantes do Plano Institucional de Erradicação ao Sub-registro. Embora o percentual de sub-registro no Maranhão tenha sido reduzido em 2021 de 5% para 3,30%, em 2022, a posição do Estado do Maranhão no combate ao sub-registro ainda está acima da média nacional (1,31%).

“Reconhecemos a iniciativa desses municípios para erradicar o sub-registro de nascimento e garantir o acesso à documentação básica para a população que mais precisa aqui no Maranhão. Esta é a segunda entrega do ano aos municípios que cumpriram os eixos do Plano Institucional, chegando à marca de mais de sessenta cidades certificados em 2024. As cidades premiadas cumpriram os eixos, sendo eles: capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e auxílio para a instalação de unidades interligadas em maternidades ou assinatura de termos de cooperação técnica”, conta a diretora de assuntos institucionais e estratégicos, Débora Alcântara.

O Plano Institucional de Erradicação do Sub-registro de Nascimento da DPE/MA caminha para um novo ciclo de implementação, a partir do monitoramento de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes).

“Enquanto Sedes e todas as secretarias parcerias do Governo do Maranhão, estamos muito felizes por participar deste momento tão simbólico e de trabalho conjunto com a Defensoria Pública. Cada cidadão e cidadã que recebeu a sua documentação básica e adentrou no Cadastro Único, de acordo com cada perfil, já pode fazer de qualquer programa social dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Agradecemos cada município que abraçou esta causa e propiciou à população maranhense ter a sua cidadania plena”, aponta a secretária adjunta da Sedes, Gardênia Sabóia.

O encontro estreitou a participação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos em todas as esferas de poder e seus respectivos Comitês Municipais e Estadual para a erradicação do sub-registro, garantindo a universalização do acesso a direitos por todas as pessoas identificadas em situação de invisibilidade. 

“Com essa soma de esforços, esse trabalho conjunto e a graça de Deus, nós recebemos o Selo Ouro de ‘Município Defensor da Cidadania’, relativo ao trabalho da Defensoria e nossas secretarias em Grajaú. Nós parabenizamos a todos os envolvidos pela iniciativa, em especial a DPE/MA e o Governo do Estado”, agradece o prefeito Mercial Arruda.

A programação contou também com diversos painéis temáticos, dentre eles “Comitês Gestores e a elaboração dos planos de erradicação do sub-registro”, apresentação de municípios integrantes do Selo na implementação de políticas públicas e palestra magna “Desigualdade, Pobreza e o Sistema de Garantia de Direitos na Erradicação do Sub-registro de nascimento: Desafios e Caminhos para a Inclusão Social”, com a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penélope Regina Silva de Andrade, o defensor público federal Yuri Costa e a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carla Serrão.