A Carreta dos Direitos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) concluiu nesta segunda-feira (25) o primeiro dia de atendimentos no município de Serrano do Maranhão. Na cidade, que possui cerca de 16 mil habitantes, estão sendo ofertados atendimento jurídico integral e gratuito nas demandas referentes a registros públicos, divórcio e pensão alimentícia.

“Em Serrano do Maranhão temos uma luta importante para tirar centenas de pessoas da completa invisibilidade. A cidade é a terceira em todo o Estado com o maior índice de sub-registro de nascimento, com um percentual de 29,29%. Estamos, assim, trabalhando nestas segunda e terça-feira (26) com a equipe municipal para realizar a busca ativa da população sem registro de nascimento, ou que necessite de certidão ou RG”, enfatiza a defensora pública Débora Alcântara, diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA. 

Com o intuito de encurtar distâncias entre a instituição e a população maranhense é que esta unidade móvel da Defensoria Pública, que está prestes a completar 20 mil atendimentos, tem resolvido demandas de toda natureza. Todavia, é bem certo que os pedidos relacionados a questões de família sejam os mais procurados. No primeiro dia da Carreta dos Direitos em Serrano do Maranhão, um caso inusitado foi solucionado pela nossa equipe. A cadeirante Idailma Silva Reis é mãe de oito filhos e quatro deles ainda não recebiam pensão alimentícia. Ocorre que mulher está internada em uma unidade de saúde da rede municipal, soube da ação itinerante da DPE/MA e, na esperança de garantir os direitos de seus filhos por meio da atuação da instituição, foi levada de ambulância até o local onde a carreta está estacionada.

“A Defensoria Pública rompe as fronteiras geográficas e chega mais próximo da população. Esta é a minha segunda experiência na Carreta dos Direitos e tem sido uma experiência muito positiva, com impressões riquíssimas. De estarmos perto da comunidade, daqueles assistidos que, normalmente, não conseguiriam se deslocar até o núcleo mais próximo. Hoje nós realizamos um atendimento dentro de uma ambulância em que assistida veio direto do hospital e, por conta da limitação de mobilidade, nós a atendemos dentro da própria unidade”, afirma a defensora pública Thaís Novais.

Para garantir cada vez mais cidadania e dignidade a todos os maranhenses, a Defensoria Pública tem o reforço de diversos parceiros, como o Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT), órgão que faz a emissão de 1ª e 2ª vias de RG. Nesta etapa também está presente a Secretaria de Estado de Transparência e Controle, com a orientação sobre o uso do Portal da Transparência e tira-dúvidas quanto a manifestações e pedidos de acesso à informação. Junto à nossa parceira Equatorial Energia, estão sendo feitas renegociações de dívidas, troca de titularidade de conta de luz, troca de lâmpadas e cadastro no programa Tarifa Social de Baixa Renda. 

Com o apoio fundamental das prefeituras municipais, são oferecidos serviços de assistência social e de saúde. Em Serrano do Maranhão, por meio da Secretaria de Assistência Social, estão sendo feitas atualizações do CadÚnico, orientações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimento social e psicológico. Já com Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento está voltado para os testes rápidos, vacinação em geral, com doses da Bivalente, Covid-19, Hepatites B e C, dentre outras.

“Quero agradecer a parceria da Defensoria Pública do Maranhão e dizer que estamos de braços abertos e de mãos dadas, para que o nosso município avance cada vez mais. E nós vamos também, ombreamos com a DPE/MA, criar o Comitê Gestor de erradicação do sub-registro de nascimento, porque nós sabemos da grande importância que é unir as nossas forças, unir as nossas secretarias, juntamente com a Defensoria, para que o nosso município de Serrano avance”, garante a prefeita Val Cunha.

CARRETA DOS DIREITOS EM BEQUIMÃO 

Após os dois dias de mutirão dos direitos em Serrano do Maranhão, já que nesta terça-feira (26) o equipamente segue em atividade na cidade, a Carreta segue para Bequimão. Por lá, nos dias 28 e 29 de setembro, das 8h às 16h, a Defensoria Pública e parceiros seguirão ofertando 1ª e 2ª vias de certidão de nascimento e RG, além de demandas relacionadas a divórcio, pensão alimentícia e registros públicos, além de renegociações com a Equatorial Energia.