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Comissão de Prerrogativas





Bem-vindo(a) à Comissão de Prerrogativas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A Comissão de Prerrogativas foi criada pela resolução nº 040/2010 da DPGE, posteriormente disciplinada pelas resoluções nº 008/2014 DPGE e nº 033/2014 DPGE, tendo no ano de 2015, suas atribuições legais sido regulamentadas pela resolução nº 005/2015 do Conselho Superior.

À Comissão compete investigar situações de ameaça ou violação a direitos ou prerrogativas funcionais de membros da Defensoria Pública, dando os devidos encaminhamentos, acompanhamentos e a devolutiva em tempo hábil das manifestações.

Assim, a Comissão de Prerrogativas é instrumento de efetivação da defesa das prerrogativas dos membros da instituição, que podem acioná-la através do e-mail.

Atenciosamente,
Comissão de prerrogativas


Email: comissaodeprerrogativas@ma.def.br

groupIntegrantes da comissão
Fabio Marçal Lima
(Presidente da Comissão de Prerrogativas da DPE/MA)




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    • São Luís
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      Segunda a sexta das 7h às 17h

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      Segunda a sexta das 8h às 17h

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      Segunda a sexta das 8h às 17h

    • Sala de Atend. Fórum Desembargador Sarney Costa:
      Segunda a sexta das 8h às 17h

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    • Segunda a Sexta das 8h às 17h

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    • Diariamente das 17h às 7h
    • (98) 3232-2390 –Ramal-4

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