A atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) contribuiu para a construção de uma solução consensual que evitou a desocupação de 17 famílias em uma localidade de Paço do Lumiar. As famílias eram alvo de uma ação de reintegração de posse e, por meio da conciliação realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, foi firmado um acordo posteriormente homologado pela Justiça, garantindo a permanência dos moradores no local.

Pelo acordo, as 17 famílias poderão adquirir o imóvel mediante o pagamento do valor total de R$ 122.400,00, dividido em 36 parcelas mensais de R$ 200,00 por família. Conforme deliberado em audiência, o valor será arrecadado mensalmente por uma representante da comunidade e depositado diretamente na conta do proprietário do imóvel. A primeira parcela está prevista para outubro de 2026.

A construção do acordo contou também com a participação do Ministério Público e do Município de Paço do Lumiar e possibilitou uma alternativa consensual para as famílias, que estavam sob a ameaça de perder suas moradias.

Para o defensor público Alex Pacheco Magalhães, que atuou no caso, o resultado demonstra a importância do diálogo e da atuação da Defensoria Pública na defesa do direito à moradia.

“Nosso compromisso é com as pessoas. A moradia é um direito fundamental e a Defensoria Pública trabalha para que soluções justas sejam construídas, com respeito à dignidade das famílias e à legalidade. Esse acordo é um exemplo de que o diálogo, aliado à sensibilidade social e à responsabilidade, pode transformar realidades e evitar conflitos ainda maiores”, destacou o defensor público.

Com a homologação do acordo, o processo foi extinto, garantindo segurança jurídica às partes e, principalmente, a permanência das 17 famílias em suas moradias.