A luta de uma mãe pela vida de um filho não deve ser solitária. E durante 14 anos, dona Elma Chagas encontrou na Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) um apoio permanente em uma das jornadas mais desafiadoras de sua vida. Mãe de Calleu, hoje com 22 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elma precisou enfrentar com bravura todo um sistema para garantir ao filho um direito básico: o acesso ao medicamento que o menino precisava para viver com dignidade.

Para fazer o tratamento corretamente, Calleu necessitou, por anos, de uma medicação de uso contínuo, mas de alto custo. Sem condições de arcar com as despesas e com dificuldade de obter os medicamentos junto ao poder público, dona Elma procurou a DPE. Desde então, foram 14 anos de acompanhamento jurídico, diálogo permanente com os órgãos públicos e atuação firme para assegurar que o tratamento prescrito pelos médicos fosse efetivamente garantido.

 “Entrei na Defensoria com medo, insegurança, depois de 14 anos saí orgulhosa e feliz pelo tempo que fui assistida. E sei que outras pessoas como eu ainda terão a mesma sorte de ser abençoada por essa importante instituição e é, por isso, que sempre incentivei outras mães a também procurar seus direitos”, relatou Elma, lembrando que além de obter a decisão judicial, a Defensoria permaneceu presente ao longo dos anos, acompanhando o cumprimento das determinações.

A história de dona Elma é uma entre milhares que ajudam a explicar a dimensão da Defensoria Pública do Maranhão. Ao longo dos anos, a DPE cresceu e hoje está presente em todas as regiões do estado, alcançando, só nos últimos quatro anos, 2,5 milhões de atendimentos.

Esse crescimento pode ser medido tanto pela ampliação da estrutura quanto pelo aumento da capacidade de atendimento. A Defensoria foi instalada em 2001 com 13 defensores públicos. Em 2017, já eram 160 membros, distribuídos em 38 núcleos de atendimento, cobrindo 80 municípios maranhenses. Atualmente, são 250 defensores, presentes em 84 comarcas, com atuação em 180 municípios.

Outro importante avanço é a consolidação dos Econúcleos, modelo inovador que amplia o acesso à justiça com sustentabilidade e racionalização de recursos e é referência em todo o país. Esse tipo de unidade de atendimento da DPE/MA começou a ser instalado em 2019, utilizando estruturas modulares pré-fabricadas e ecoeficientes, equipadas com painéis solares e sistemas de captação de água. Em 2026 já são 62 Econúcleos, que permitem a rápida expansão dos serviços da Defensoria a um custo significativamente menor, garantindo acesso à justiça, orientação jurídica e cidadania para a população em comarcas do interior e áreas mais afastadas do centro da capital maranhense.

Para a defensora pública-geral do Estado, Cristiane Marques, esse crescimento só faz sentido porque se traduz em vidas transformadas. “A Defensoria Pública cresceu em estrutura, em presença e em capacidade de atendimento, mas o nosso maior patrimônio continua sendo as pessoas. Cada unidade inaugurada, cada defensor nomeado e cada atendimento realizado representam uma família que encontra acolhimento, orientação e a garantia de um direito. Histórias como a de dona Elma e de Calleu nos lembram diariamente da razão de existir da Defensoria”, aponta Cristiane Marques, que assumiu a gestão em junho de 2026.

Mais diálogo, menos judicialização

A evolução da Defensoria também pode ser percebida pela mudança na forma de solucionar conflitos. O fortalecimento da política de conciliação e mediação tem permitido resolver um número cada vez maior de demandas de forma consensual, reduzindo a necessidade de judicialização e proporcionando respostas mais rápidas para os cidadãos.

A aposta na cultura do diálogo diminui o tempo de espera das partes, reduz custos para o sistema de Justiça e fortalece soluções construídas por meio do entendimento, preservando relações familiares, comunitárias e institucionais sempre que possível.

Entre os atendimentos que podem ser realizados extrajudicialmente está o serviço de registros públicos, que oferece assistência jurídica gratuita para quem precisa emitir, corrigir ou alterar documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Isso inclui desde a obtenção de segunda via até ações mais complexas de retificação de erros, inclusão de paternidade ou mudança de nome e gênero. No período entre 2024 e junho de 2026, foram 33.711 atendimentos, garantindo cidadania e acesso a direitos básicos de forma mais rápida e menos burocrática.

Um dos braços da conciliação na DPE/MA é o projeto “Reconectando Pessoas”. Voltada para moradores de São Luís que desejam resolver uma demanda de forma rápida, a iniciativa realiza sessões de conciliação de maneira virtual para resolução de conflitos. São demandas possíveis de conciliar por videoconferência em casos de divórcio, pensão alimentícia, revisão de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável e investigação de paternidade. Entre janeiro de 2024 e junho de 2026, foram 584 acordos realizados.

A DPE/MA também pode ajudar a população na garantia do acesso aos medicamentos que são disponibilizados de forma gratuita na rede pública. E, para que isso ocorra sem ingressar na Justiça, a instituição tem o auxílio de profissional de Farmácia, que verifica se o medicamento está disponível na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Caso o medicamento não esteja disponível, ou em outras situações previstas, é necessário judicializar a demanda, como aconteceu com dona Elma. Entre julho de 2024 e junho deste ano, já foram 388 solicitações ao setor de Farmácia.

Além disso, buscando a satisfação do assistido e a agilidade na solução final, por meio do 1º Atendimento da DPE/MA, é feita identificação, entre as demandas qualitativas e proativas, daquelas que podem ser encaminhadas para a Conciliação/Mediação e também direcionadas para projetos específicos, como os de reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva. Além da análise sensível em cada atendimento, para verificar a possibilidade de solução pela via extrajudicial, a equipe da Defensoria, na busca por efetividade, precisa estar atenta, ainda, para não revitimizar quem chega em busca de acolhimento. 

A qualidade do serviço ofertado à população reflete a missão institucional, que visa garantir a efetividade do acesso a direitos individuais e coletivos de forma gratuita e integral às pessoas em situação de vulnerabilidade, priorizando soluções consensuais e amigáveis dos conflitos, atenta às necessidades e expectativas das partes interessadas.

De acordo com o coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da DPE, o defensor público Vinícios Goulart, a qualidade dos serviços ofertados reflete o comprometimento dos defensores e servidores durante os atendimentos. “A Defensoria tem a preocupação de capacitar e atualizar o corpo de atendimento constantemente, assim, garantiremos uma prestação de serviço digna e de qualidade aos nossos assistidos”, destacou o coordenador.

Qualidade reconhecida nacionalmente

Além da expansão da sua atuação, a Defensoria Pública do Maranhão consolidou um modelo de gestão reconhecido em todo o país. Atualmente, é a única Defensoria Pública do Brasil certificada pela ISO 9001, norma internacional que atesta padrões de excelência em gestão da qualidade. A certificação representa o compromisso permanente da instituição com processos mais eficientes, melhoria contínua dos serviços e foco na qualidade do atendimento prestado à população, assegurando que o crescimento institucional esteja acompanhado de organização, transparência e eficiência.

O chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (Asplan) da DPE/MA, Gustavo Araújo, explica que o objetivo da Defensoria do Maranhão é trabalhar com mais eficiência, menos custos, gerando um impacto social ainda maior. “ISO 9001 é um padrão internacional de normas e regras muito utilizado na iniciativa privada, que garante qualidade ao serviço prestado. A nossa Defensoria é uma das primeiras instituições públicas do Maranhão a buscar essa certificação. De forma inovadora, evoluímos nosso padrão de atendimento e administrativo, para uniformizar diversas rotinas e levar serviços melhores à população”, explicou o chefe da Asplan.

Ao olhar para trás, os números revelam uma instituição que se fortalece. Mas são histórias como a de Dona Elma e Calleu que mostram o verdadeiro significado desse crescimento. Porque, para quem depende da Defensoria Pública, cada atendimento representa muito mais do que um processo. Pode significar a continuidade de um tratamento, a preservação da dignidade e a certeza de que ninguém precisa enfrentar sozinho a luta pelos seus direitos.