A atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) garantiu a um estudante com deficiência, matriculado no ensino médio de uma escola particular de São Luís, o direito a acompanhamento escolar especializado e a medidas de inclusão adequadas às suas necessidades.

A ação foi conduzida pelo defensor público Cosmo Sobral, do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência, que apontou a necessidade de acompanhamento individualizado e de adaptações no ambiente escolar para assegurar o desenvolvimento e a participação do estudante nas atividades educacionais.

Por meio de decisão judicial, a instituição de ensino foi obrigada a disponibilizar e manter profissional com qualificação compatível para acompanhar o aluno durante sua permanência na escola. O acompanhamento deverá estar integrado ao plano educacional individualizado e ao atendimento educacional especializado, considerando as necessidades específicas do estudante.

A decisão também determinou que as medidas necessárias à inclusão não resultem em cobrança adicional à família.A atuação da DPE/MA busca assegurar que estudantes com deficiência tenham garantidos não apenas o acesso à educação, mas também as condições necessárias para sua permanência, participação e aprendizagem no ambiente escolar.