Em São Luís, mais de 300 famílias aguardam a entrega de apartamentos do residencial Piancó Paraíso, empreendimento habitacional do Programa “Minha Casa, Minha Vida”. O que deveria ser a realização do sonho da casa própria se transformou em uma longa espera marcada por problemas estruturais, invasões e descaso. Diante da situação, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil e a Vitral Construção e Incorporação Nossa Senhora de Fátima LTDA, empresa responsável pela obra, cobrando a adoção de providências para garantir o direito das famílias à moradia digna.

O residencial teria sido projetado para abrigar as centenas de famílias que viviam em palafitas, nos bairros Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Vila Sésamo, Apeadouro, Alemanha, Irmãos Coragem e Vila Cristalina, e foram removidas com a promessa do novo lar. Enquanto aguardavam, as famílias foram incluídas em um programa de aluguel social, no valor de R$ 650, mas o auxílio não chegou a ser uma solução definitiva

Ocorre que, às vésperas da entrega do condomínio às famílias beneficiárias, parte do muro do empreendimento desabou, fato que levou o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), a providenciar o reparo da estrutura. Além disso, a falta de segurança permitiu a invasão dos apartamentos, agravando ainda mais a situação. Posteriormente, após o restante do muro que havia desabado ter inclinado, sob a iminência de cair sobre os blocos habitacionais, a SECID informou o Banco do Brasil S.A acerca do ocorrido, que informou tratar-se de vício da construção, o que não estava sob cobertura de apólice da seguradora.

Nesse contexto, após a condenação dos réus à realização imediata das obras de reparo no residencial, corrigindo os problemas estruturais identificados em perícia técnica, a Defensoria Pública ajuizou ACP pedindo indenização de R$ 40 mil para cada uma das 304 famílias afetadas, pelos danos morais sofridos durante anos de espera e descaso, e a responsabilização do Banco do Brasil e da construtora pelos prejuízos causados aos beneficiários do programa habitacional.

Para o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, a espera das famílias representa uma grave violação de direitos. "São pessoas que foram retiradas de suas casas com a promessa de um lar digno. No entanto, passaram anos esperando por um imóvel que nunca foi entregue e, ainda por cima, viram as unidades serem ocupadas por terceiros por conta da omissão dos responsáveis", destacou o defensor.