A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo Regional de Tuntum, entrou em ação para assegurar a matrícula de um adolescente de 15 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e epilepsia, em uma escola da rede estadual de ensino da região.

As recorrentes negativas de matrículas em diversas unidades escolares da cidade e a ausência de cuidadores especializados, que pudessem dar o suporte necessário para o estudante, motivaram a procura da família pela assistência jurídica gratuita na instituição do Sistema de Justiça.

 “A atuação extrajudicial da DPE/MA foi muito importante para que se buscasse uma resposta efetiva e rápida para se contornar a situação vivida pela família. Nós sabemos que famílias de crianças autistas enfrentam barreiras diariamente, sejam elas impostas pelo estado ou pela sociedade, principalmente pelo preconceito. Nem sempre a via extrajudicial vai resolver todos os casos, mas sempre se busca, inicialmente, essa abordagem de resolução”, afirma o defensor público Guilherme Martins Lima.

Por meio de ofício, a DPE/MA notificou a Unidade Regional de Educação de Presidente Dutra, exigindo informações e providências adequadas para garantir a matrícula do jovem no Centro de Ensino José Pinheiro Coelho. No documento, o Núcleo Regional de Tuntum reforçou que a Constituição Federal assegura a educação como um direito de todos e que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência.

Além disso, o defensor publicou reiterou que a recusa da matrícula poderia trazer prejuízos ao desenvolvimento acadêmico, social e emocional do estudante. Um prazo de três dias chegou a ser estipulado pela DPE/MA para que as medidas necessárias fossem tomadas. O pedido chegou à Defensoria no dia 05 de fevereiro e, em menos de uma semana, no dia 11 de fevereiro, a demanda foi resolvida.

“A DPE/MA reforça o seu compromisso em garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação. O caso do adolescente representa a luta de muitas famílias, que enfrentam dificuldades para acessar um ensino inclusivo e de qualidade. Nossa missão segue em busca de assegurar que os direitos dos maranhenses sejam respeitados e que nenhuma criança seja privada do seu futuro”, finaliza.