A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), segue acompanhando a situação de famílias que têm enfrentado dificuldades para matricular estudantes na rede pública de ensino, em São Luís. A fim de garantir este direito fundamental, nesta sexta-feira (14), sob a coordenação do defensor público Davi Rafael Veras, a instituição realizou o 2° mutirão de educação, desta vez no bairro Sá Viana.

“Estes mutirões são esforços concentrados, uma vez que já atuamos de forma regular nessa esfera todos os dias. Quando começamos a atuar nessa temática, cerca de dois anos atrás, fomos procurados por Conselhos Tutelares de São Luís devido ao déficit de quase 1.000 vagas em unidades escolares. Junto aos atores da educação, como sindicatos de professores, movimentos populares e conselheiros tutelares, realizamos uma audiência pública para entender a situação e encontrar soluções de forma individualizada. Posteriormente, fizemos reuniões, inclusive com a Secretaria de Educação do Município (Semed), por identificarmos que a maior procura era de ensino fundamental”, afirma o defensor público titular do NDCA, Davi Rafael Veras.

Além de cobrar do poder público a existência de um plano de expansão e verificar se as vagas correspondentes estão próximas das residências dessas crianças, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o titular do Núcleo da Infância tem judicializado casos que ainda não foram solucionados. “Não tivemos, ainda, resposta sobre a questão estruturante, da construção de novas escolas, então passamos a entrar com Ação Civil Pública, a começar pela Cidade Operária, bem como área Itaqui-Bacanga e zona rural, pedindo a instalação de novos prédios”, conta.

Neste novo formato, a DPE/MA mantém os mutirões de atendimento, não mais na sede da instituição, mas sim no local em quem as famílias residem. O NDCA acredita que é necessário estar na comunidade para levar cidadania e dignidade, evitando que mães, pais e responsáveis peregrinem para serem visibilizados. 

“Eu fiz uma solicitação para uma vaga para a minha sobrinha. Ela veio do interior do Estado e, aqui na área Itaqui-Bacanga, local onde moro, não tem vaga disponível. Fui até a escola, falei com a diretora, já que meus filhos já estudam lá, mas até hoje não tive retorno positivo. A Defensoria tem feito um bom trabalho e junto com os Conselhos Tutelares essa atuação precisa ser reforçada”, alega a autônoma Karlene Carvalho.

Durante o mutirão, o Núcleo da Criança e do Adolescente conduziu debate com lideranças da área sobre educação. Na ocasião, foi apresentado trabalho sobre a atuação da Defensoria Pública, sobretudo do NDCA, a respeito das violações de direitos das famílias e as providências e estratégias que já estão sendo adotadas.

“Nas comunidades que compreendem a região Itaqui-Bacanga, a gente tem essa deficiência de vagas para as nossas crianças. Sempre, no início do ano, associações comunitárias são buscadas e, nós, como lideranças, tentamos dar vazão a essa questão. Por isso, dado à proporção dos chamados, decidimos estreitar o vínculo com a Defensoria, para atender essas famílias. Nós entendemos que reformas e anexos são alternativas paliativas. Nós precisamos é de mais escolas públicas”, avalia o pedagogo Deilson Louzeiro.

O NDCA recebeu inúmeros casos de crianças e adolescentes que estão longe das salas de aula. Prejuízo irreparável para o aprendizado dos pequenos maranhenses, que precisam ser absorvidos pela rede pública em São Luís e estão, em alguns casos, há vários anos sem cursar o ano letivo. O Núcleo da Juventude avalia que número de jovens fora das escolas pode ser ainda maior, devido às subnotificações.