Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), articulou, junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a realização de uma ação de atendimento oftalmológico destinado a 40 internos da Unidade Prisional do Olho D’Água.

O NEP não atua apenas nos processos judiciais. A atuação também acontece de forma direta, por meio dos atendimentos com as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, e das inspeções nas unidades prisionais. É nesses espaços de escuta e acompanhamento que diversas necessidades são identificadas, como a demanda por atendimento oftalmológico. A partir desse diagnóstico, a Defensoria Pública articula-se com outros órgãos e serviços da rede, construindo parcerias e buscando soluções que garantam o acesso efetivo à saúde e a outros direitos fundamentais.

“É importante destacar que a privação de liberdade não retira os demais direitos, entre eles o acesso à saúde. A demanda por atendimento oftalmológico é crescente no sistema penitenciário e, diante da complexidade para viabilizar essas consultas, havia uma demanda reprimida. Essa articulação permite transformar essa necessidade em acesso efetivo ao serviço de saúde”, destacou Yasmin Pereira, assistente social do Núcleo de Execução Penal.

Sobre a atuação contínua da Defensoria nas unidades prisionais, o defensor Rodrigo Lima destacou que ações como essa não são pontuais: “O trabalho da Defensoria é contínuo. Nós estamos dentro de todas as unidades do complexo penitenciário de São Luís, fazendo não só os atendimentos, como também acompanhamentos processuais, atendendo os familiares, atendendo os egressos e obviamente atuando nas questões de saúde também", ressaltou.

A partir das consultas e dos exames realizados durante a ação, os casos que apresentarem necessidade de acompanhamento poderão ser avaliados e receber os encaminhamentos adequados. Paulo Vinicíus Moreira, assessor da Superintendência de Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria da Semus, explica que a iniciativa permite identificar possíveis demandas que precisam de continuidade no atendimento. “A ação contempla a realização de consulta oftalmológica, exames e os eventuais desdobramentos que podem haver, como a necessidade de realização do procedimento cirúrgico”, explicou.

A iniciativa amplia o acesso das pessoas privadas de liberdade aos serviços de saúde e possibilita a identificação e o acompanhamento de problemas oftalmológicos que, muitas vezes, permanecem sem atendimento. A ação reforça, ainda, a importância da articulação entre os órgãos públicos para transformar demandas identificadas no sistema prisional em respostas concretas e efetivas de garantia de direitos.