Após articulação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), realizou mutirão de atendimento socioassistencial na comunidade Matança do Anil, com o objetivo de ampliar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade ao benefício eventual de auxílio-moradia.

A iniciativa foi resultado da atuação do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, que identificou a necessidade de otimizar o atendimento às famílias residentes na área, reconhecida como de risco pela Defesa Civil, e formalizou requerimento administrativo solicitando providências para reduzir a judicialização de demandas.

Para o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, o resultado demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação extrajudicial na construção de soluções céleres e efetivas para a garantia de direitos fundamentais.

A ação, executada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Anil, possibilitou que 84 famílias apresentassem a documentação necessária e tivessem iniciados os processos administrativos para concessão do benefício.

De acordo com o defensor público, a instituição seguirá acompanhando o desdobramento das medidas adotadas, reafirmando seu compromisso com a promoção do direito à moradia digna e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.