O Núcleo Regional da Defensoria Pública em Barreirinhas obteve uma vitória judicial ao garantir o direito de uma assistida à reparação por danos morais após um incidente ocorrido na Avenida Beira-Rio. A assistida procurou a Defensoria Pública em Barreirinhas após ter sofrido uma queda no tablado da via pública, local de intensa movimentação. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou a decisão de 1ª Instância e reconheceu o direito à indenização da vítima no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O foco da ação foi assegurar que a cidadã não ficasse desamparada diante do acidente, ocorrido em um dos principais pontos turísticos da cidade e que demanda manutenção constante. A intervenção defensorial priorizou a busca da reparação dos danos suportados, bem como o caráter pedagógico - a fim de que se evitem outros incidentes no local dos fatos.

A decisão judicial analisou a (falta de) manutenção de infraestruturas em zonas de alto tráfego de barreirinhenses e turistas, uma vez que a a Beira-Rio concentra restaurantes e pontos turísticos. Embora o Município tenha buscado esclarecer os limites de sua responsabilidade através de recurso, o Judiciário entendeu que a situação demandava a compensação financeira para mitigar os transtornos sofridos pela moradora, reforçando a natureza protetiva da legislação vigente.

O resultado final reafirma o compromisso da Defensoria Pública de Barreirinhas em atuar como o principal canal de acesso à justiça, garantindo que incidentes cotidianos em espaços públicos recebam o devido tratamento jurídico e que o cidadão encontre o respaldo necessário perante as instituições.