A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou ofício ao Governo do Estado propondo a revisão da política estadual de ações afirmativas em concursos públicos. A medida sugere elevar de 20% para 30% a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas em certames estaduais, alinhando o percentual ao modelo federal e às regras recentemente adotadas pelo Judiciário.

Atualmente, leis estaduais estabelecem cota racial de 20% até 2030. Segundo a Defensoria, a manutenção desse patamar pode gerar assimetria em relação às normas nacionais e reduzir a eficácia da política de inclusão. O órgão argumenta que a promulgação da Lei Federal nº 15.142/2025, que ampliou o percentual para 30% e incorporou indígenas e quilombolas, inaugurou novo paradigma para ações afirmativas na Administração Pública

O documento destaca ainda as características demográficas do estado, que figura entre os maiores contingentes de populações quilombolas e indígenas do país. Dados do Censo 2022 indicam cerca de 269 mil pessoas quilombolas e mais de 57 mil indígenas no Maranhão, distribuídos em aproximadamente 700 aldeias, elementos que reforçariam a necessidade de atualizar a legislação estadual

A Defensoria afirma que a ampliação do percentual contribuiria para tornar o serviço público mais representativo e reduzir desigualdades históricas, sobretudo diante da previsão de novos concursos em 2026, incluindo seleções para o sistema de segurança pública e demais órgãos da administração. Assinada pelo defensor público Erick Railson Azevedo Reis, respondendo interinamente pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH/DPE), a proposição sustenta que a medida fortalece o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e o combate à discriminação institucional.

A proposta agora depende de avaliação do Executivo, que poderá encaminhar projeto de lei à Assembleia Legislativa para realizar a alteração.