Na missão de ampliar a frente de trabalho que promove o acesso a direitos fundamentais no Maranhão, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) abriu as atividades do 1º dia do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-Registro no Maranhão, nesta terça-feira (27). A iniciativa realizada em parceria com os governos Federal e Estadual, vem fortalecer e estimular a participação integrada de atores das três esferas de governo em uma agenda de ações para garantir o acesso à documentação básica, em especial, a certidão de nascimento.

O evento formativo, cujas atividades seguem até esta quarta-feira (28), contou com oficinas, cases e painéis, em seu primeiro dia, visando consolidar o Plano Institucional para Erradicação do Sub-Registro, lançado em 2022 pela DPE/MA. A abertura contou com representantes de mais de 100 municípios, que prestigiaram a solenidade realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, junto com representantes do Governo Federal (MDS), dos Poderes Legislativo (deputados estaduais) e Judiciário (Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA), além de instituições parceiras como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), a Assistência Social dos municípios (Semcas) e Registro Civil (Associação Maranhense de Registradores de Pessoas Naturais – Arpen).

O 2º subdefensor-geral do Estado, Paulo Costa, abriu a agenda de atividades ressaltando sobre a relevância de somar forças para que todos os maranhenses possam ter cidadania plena. “Este encontro é mais um grande passo que damos para findar o sub-registro no nosso estado. Com a união de todos os atores estratégicos através do nosso plano institucional de erradicação, continuaremos a trabalhar firmemente para que, até o final de 2025, todo maranhense tenha em mãos a sua certidão de nascimento, assim como, garantir que todos aqueles que vierem a nascer sejam registrados no tempo certo”, ressaltou.

Com mais de 310 participantes ligados aos 94 Comitês Municipais do Plano e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios, o evento contemplou no primeiro dia de atividades, a formação e debates sobre a atuação da Defensoria Pública e da Assistência Social, no atendimento e encaminhamento das situações de ausência de registro e de acesso à documentação básica, além do papel do Cadastro Único (CadÚnico) e dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) na erradicação do sub-registro.

“São dois dias de informação e formação para que as cidades maranhenses possam estar preparadas para atender os casos de ausência de Registro de Nascimento e também aqueles de acesso a toda documentação básica. Com nossas oficinas, cada município atuará de forma estratégica estabelecendo os fluxos necessários nestas situações”, informou a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE, Débora Alcântara.

Cooperação Técnica com MDS

O encontro marca, ainda, a execução das primeiras etapas do Acordo de Cooperação Técnica do projeto-piloto para a Erradicação do Sub-Registro, celebrado entre DPE/MA e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), assinado durante a vinda do ministro Wellington Dias, às ações da Semana Nacional do Registro Civil, realizada em maio.

“Este projeto-piloto é muito importante para o Governo Federal e seguimos todos empenhados para que esta frente conjunta de trabalho garanta que nenhum (a) brasileiro (a) nasça sem o seu primeiro direito, que é ter a sua certidão de nascimento. Que possamos expandir esta iniciativa para o Brasil inteiro, fazendo sobretudo o cadastro das famílias sem Registro Civil de Nascimento, e, desta forma, fazer a busca ativa para poder documentar essa população tão vulnerável”, finalizou Ana Gabriela Sambiase, coordenadora-geral do CadÚnico no MDS.

Durante a programação, a Defensoria também vai certificar 26 novas cidades maranhenses com o selo “Município Defensor da Cidadania”. A certificação é um reconhecimento àqueles que conseguiram alcançar, no período de um ano, a execução dos cinco eixos do Plano Institucional de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento (Capacitação; Adoção de Protocolo de Notificação Permanente; Campanhas e Mutirões).