O Plano Institucional para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, desenvolvido desde 2022 pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), ganhou mais um importante reforço, nesta quinta-feira (16). Durante mutirão de atendimentos realizados no bairro da Liberdade, em São Luís, o defensor-geral Gabriel Furtado e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram Acordo de Cooperação Técnica para que ações de registro público sejam ampliadas no estado, tendo como foco a Carteira de Identidade Nacional. O evento, que integra a programação da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, foi prestigiado pelo governador Carlos Brandão, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, e o presidente do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho.

O mutirão de atendimentos e a assinatura do acordo entre o MDS e a DPE/MA foram realizados no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT) da Fé em Deus, na Praça Negro Cosme, na presença de muitas autoridades e moradores do bairro da Liberdade e adjacências. Ao falar da importância da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, o defensor-geral manifestou sua alegria em receber o ministro Wellington Dias no Maranhão. “Estamos muito honrados com a presença dele no estado, motivada pela assinatura desse importante instrumento de transformação social”, destacou Gabriel Furtado, que também recebeu o titular do MDS na sede da instituição, para uma visita de cortesia.   

No seu pronunciamento, o ministro Wellington Dias enfatizou que a Defensoria Pública do Maranhão faz história quando abre o caminho no país para iniciativa que busca acabar de vez com a subnotificação de nascimento no estado. “Essa parceria com a Defensoria é muito importante para continuarmos avançando no combate ao sub-registro. E o Maranhão servirá de modelo para que os demais estados alcancem os mesmos resultados. É preciso entender que a certidão de nascimento é a chave para a cidadania. E só podemos tirar o Brasil do mapa da fome e da exclusão social, se vencermos essa batalha”, declarou Dias.

Durante o evento, na Liberdade, o ministro foi homenageado pela DPE/MA pela sua contribuição no desenvolvimento de ações que visam ao acesso à cidadania da população em situação de vulnerabilidade. Ele recebeu das mãos do defensor-geral Gabriel Furtado, placa em reconhecimento ao trabalho realizado na área social, na defesa dos direitos humanos da população brasileira.      

Para o governador Carlos Brandão, a Defensoria Pública está de parabéns porque integra uma grande mobilização no estado e juntamente com diversas instituições governamentais e da iniciativa privada já conseguiu tirar da invisibilidade um grande número de maranhenses, que hoje podem acessar direitos básicos.

“Todos sabemos o trabalho excelente que a Defensoria Pública faz no nosso estado, que não se limita a oferecer assistência jurídica gratuita. Por isso, sempre fui um entusiasta dessa instituição, que vem se consolidando com um importante serviço de cidadania. Com a carreta, a Defensoria vai ainda mais longe, ampliando as ações de combate ao sub-registro de nascimento. E o registro civil é a chave para grandes oportunidades nos programas sociais do governo federal. Daí a importância de trazermos o ministro Wellington Dias para conhecer de perto as nossas experiências”, ressaltou Brandão.

Com o Acordo de Cooperação Técnica assinado, nesta quinta-feira, estão previstas a realização de ações que visam reduzir o sub-registro civil de nascimento e a falta de acesso à documentação básica, tendo como carro-chefe a democratização da Carteira Nacional de Identidade para a população de baixa renda do Maranhão, por intermédio do Cadastro Único (CadÚnico) vinculado aos programas sociais do governo federal. 

Mutirão do Registro Civil – A comunidade da Liberdade atendeu ao chamado da Defensoria e lotou a Praça Negro Cosme, buscando atendimento nos mais diversos serviços, desde às 8h da manhã. A Carreta dos Direitos foi uma das mais procuradas durante a ação, que contou também com a participação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Secretarias Municipais de Saúde e Educação, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Secretaria de Estado de Saúde e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA).

 “Estamos em plena Semana Nacional do Registro Civil e esta é a terceira grande ação social que realizamos juntamente com diversos parceiros, somente na capital maranhense. No interior, nossos núcleos também estão fazendo a sua parte, ofertando serviços com foco na emissão da documentação básica. Promover acesso à cidadania e à dignidade é o que nos mobiliza”, assinalou a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, a defensora pública Débora Alcântara.

Depois de 73 anos de vida, Francisco Costa Silva agora se tornará visível para o Estado. Natural do município de Palmerândia e hoje morando em São Luís, na região do Centro, o maranhense foi até o bairro da Liberdade viver a emoção de, pela primeira vez, solicitar um documento de identificação. “Agora eu quero me aposentar e sem documento de identidade, não é possível. Encontrei nessa ação a oportunidade para me regularizar", contou seu Francisco, acrescentando que nunca precisou acessar um serviço de saúde por ter uma “saúde de ferro”. “Não sei como seria se precisasse ser internado algum dia da minha vida”.

O mutirão de atendimentos da DPE e parceiros e a assinatura do termo de cooperação com o MDS foram prestigiados pela 1ª subdefensora-geral Cristiane Marques, o 2º subdefensor-geral Paulo Costa, além de servidores e membros da Defensoria Pública. O dispositivo de honra da solenidade também contou com a presença da secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Leticia Bartholo, a senadora Eliziane Gama, os deputados federais Duarte Jr. e Márcio Jerry, a defensora-Chefe da União, Lorena Falcão, a presidente da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais do Maranhão, Gabriela Dias Caminha, e o secretário de Representação Institucional no Distrito Federal, Washington Oliveira.