A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conquistou o primeiro lugar na categoria Práticas Exitosas do X Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Criança e do Adolescente (CONDECA), realizado de 12 a 14 de agosto, em Brasília (DF). A instituição foi premiada pela atuação “Promoção do Protagonismo das Infâncias e Juventudes no Acesso à Justiça”, desenvolvida pelo Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), em parceria com o Coletivo Menina Cidadã.

O trabalho apresentado pelo NDCA se destacou por apresentar uma forma diferenciada de atuação da Defensoria Pública. De forma pioneira no país, a DPE/MA atende crianças, adolescentes e jovens não apenas como destinatários das políticas de proteção, mas os reconhece como sujeitos ativos na construção das demandas, na identificação das violações e na busca por soluções para os problemas de suas comunidades.

Do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, participaram do Congresso os defensores públicos Davi Vera e João Henrique Marinho, a defensora Francismar Félix e a assistente social Lila Costa. Participou ainda a presidente do Coletivo Menina Cidadã, Júlia Leite, presente em vários momentos do evento, compondo, inclusive, mesas de debates.

Orgulhoso do resultado alcançado, o defensor Davi Veras explica que a iniciativa premiada mostra como a Defensoria Pública pode ser indutora de movimentos populares de crianças, adolescentes e jovens que buscam emancipação e a luta por direitos. Mostra também como é importante uma atuação da Defensoria diferenciada, em projetos e em demandas individuais e coletivas, a partir das vozes das comunidades de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como participantes ativos da sociedade e ocupando espaços onde são discutidas e definidas as políticas que dizem respeito às suas próprias vidas.

“A conquista no X CONDECA evidencia o caráter inovador da experiência desenvolvida de forma coletiva no Maranhão e reforça o papel da nossa Defensoria na construção de novas estratégias de acesso à Justiça para crianças e adolescentes. Mais do que uma premiação, o primeiro lugar na categoria Práticas Exitosas representa o reconhecimento nacional de uma metodologia que coloca o protagonismo das infâncias e juventudes no centro da atuação institucional”, explica Davi.

Representando o Coletivo, a jovem Júlia Leite disse estar honrada em levar para um espaço nacional de discussão sobre a defesa da infância e da adolescência a perspectiva de quem vivencia essa realidade de dentro da periferia. “A macrorregião da Cidade Operária desembarcou nas superquadras de Brasília. Estou orgulhosa em poder contribuir com o 10º Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos da Criança e do Adolescente, palestrando sobre as práticas exitosas e ações que desenvolvemos dentro do nosso território para crianças e adolescentes e a nossa parceria com a Defensoria Pública do Maranhão”, pontua a líder do Coletivo Menina Cidadã.

Protagonismo

A prática vencedora nasceu da atuação desenvolvida pelo NDCA junto ao território da Cidade Olímpica e regiões próximas, em São Luís, a partir da aproximação com o Coletivo Menina Cidadã.

Formado por crianças, adolescentes e jovens, o coletivo atua na mobilização comunitária e na construção de pautas relacionadas à realidade vivenciada no território. A iniciativa ganhou força a partir da mobilização de meninas que passaram a discutir temas como violência de gênero, dignidade menstrual, proteção de crianças e adolescentes e participação social. O grupo também elaborou uma Carta-Demanda, reunindo reivindicações e propostas para a melhoria das políticas públicas na comunidade.

A parceria com a Defensoria Pública foi construída justamente a partir desse movimento de participação. Em vez de definir previamente as demandas, a instituição passou a atuar também a partir daquilo que era apontado pelas próprias crianças, adolescentes e jovens.

Essa metodologia já resultou, por exemplo, na participação do Coletivo em inspeções realizadas pela DPE/MA em unidades de saúde e equipamentos públicos da região, contribuindo para a identificação de problemas e para a interlocução com o poder público. Em 2022, a Defensoria registrou que essa interação com os movimentos sociais era uma das características centrais da atuação desenvolvida pelo NDCA no território.

Outro importante resultado foi atuação da DPE/MA na problemática da educação. Diante de um reclame do coletivo formulado em “carta demanda”, foi identificada a falta de vagas no ensino fundamental em escolas públicas no território. Motivado pela reivindicação do grupo de meninas, foi instaurado procedimento coletivo de apuração, que, dentre as suas etapas, estava a formalização da escuta, com audiência pública e inspeções. Frustradas as tentativas de solução administrativa junto à secretaria municipal, foi manejada Ação Civil Pública para a construção de escolas na região. Atuação o Coletivo foi ativa e primordial, auxiliando na construção de argumentação jurídica. Relevando o nível de integração entre a perspectiva das infâncias e juventudes assimiladas à prática jurídica de uma atuação estruturante do NDCA.

A experiência também foi reconhecida em sistematização realizada pelo UNICEF, que apontou, entre os resultados da mobilização do Coletivo, a instalação de atendimento da DPE/MA na Cidade Olímpica e o acompanhamento, pelas jovens, de visitas de vistoria a escolas e unidades de saúde, fortalecendo a participação comunitária na fiscalização e na construção das políticas públicas.

Encontro Multidisciplinar

Durante CONDECA, foi realizado ainda o IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas com participação ativa da DPE/MA. No evento, as equipes psicossociais estiveram reunidas para tratar sobre as demandas e desafios relativos ao atendimento de crianças e adolescentes no âmbito das demandas das equipes psicossociais nas defensorias.

CONDECA

O X CONDECA é um dos principais espaços nacionais de debate, formação e troca de experiências entre Defensoras, Defensores Públicos e equipes multidisciplinares que atuam na defesa de crianças e adolescentes. Realizado pela Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e pelo Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, o congresso reuniu experiências e discussões sobre os desafios contemporâneos relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. Nesta edição, o evento aconteceu simultaneamente ao IV Encontro Multidisciplinar das Defensorias Públicas.