Garantir o nome do pai na certidão de nascimento vai muito além do preenchimento de um documento oficial, é uma conquista que fortalece laços afetivos, constrói a identidade e assegura direitos fundamentais previstos em lei, como pensão alimentícia, herança e assistência à saúde. Comprometida em transformar essa realidade no Maranhão, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) engaja-se mais uma vez na campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”.

Idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto busca combater o sub-registro de paternidade e promover a conciliação de forma gratuita e simplificada. Registrar oficialmente um filho é estabelecer um vínculo legal e afetuoso indispensável para o desenvolvimento saudável da criança, do adolescente ou mesmo do adulto. A Defensoria Pública atua como ponte para garantir que essa história seja escrita com dignidade e cidadania.

Para ser atendido no Dia "D" do mutirão, marcado para 15 de agosto, em São Luís, os interessados devem ficar atentos ao prazo de inscrição. O pré-agendamento é indispensável e ocorre de 1º a 10 de agosto. Se você busca o reconhecimento espontâneo ou necessita de investigação de paternidade, procure a sede da Defensoria Pública que fica na Avenida Júnior Coimbra, s/n, Renascença II ou entre em contato pelo número: (98) 99181-2373.

Durante o mutirão do dia 15, a DPE/MA oferecerá suporte completo para as famílias maranhenses com a realização de exames de DNA gratuitos voltados para os casos em que há dúvida sobre a paternidade. A coleta de material genético será feita com a participação voluntária das partes. Caso a mãe não tenha contato amigável com o suposto pai, a Defensoria pode expedir uma carta-convite para convidá-lo a comparecer voluntariamente ao mutirão para diálogo ou realização do teste.

O projeto engloba também os Núcleos Regionais do interior do estado. Mas é preciso ficar atento à programação, pois o cronograma de ações locais pode variar entre os núcleos. Do ponto de vista legal, o registro formal estabelece o vínculo de parentesco e garante imediatamente ao filho uma série de proteções previstas na legislação. Já no aspecto socioafetivo e psicológico, o reconhecimento da paternidade desempenha um papel central na construção da pessoa. O reconhecimento de paternidade formaliza a responsabilidade parental, transformando o afeto em proteção, dignidade e direitos plenos.