A atuação contínua da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) garantiu a preservação do direito à moradia de cerca de 100 famílias residentes no bairro Vila São Luís, no município de Zé Doca. A audiência marcou um importante avanço na construção de uma solução estrutural, humanizada e definitiva para o conflito fundiário que já se arrasta há anos.

A conciliação foi realizada pela 1ª Vara da Comarca do município, em 26 de abril, no âmbito de uma ação de reintegração de posse ajuizada em 2017, por um particular que alegava ser proprietário da área ocupada pelas famílias.

O defensor responsável pelo caso, Wilson Macena, destaca que, à medida que a ocupação foi se dando, foram chegando diversas intervenções públicas e outros serviços essenciais, consolidando um bairro, o que inviabilizaria a reintegração de uma área já bem formada. “Ao longo dos anos foi chegando pavimentação, iluminação pública e, atualmente, há projeto pra regularizar o fornecimento de água. A área, inclusive, já é reconhecida pela própria população e pelo poder público municipal como bairro integrante da cidade, a Vila São Luís”, pontuou o defensor, que informou, ainda, que foi inserido ao processo um laudo pericial constatando o caráter irreversível da ocupação, reconhecendo que o local já estava plenamente integrado à estrutura urbana de Zé Doca.

Desde o início da demanda, a Defensoria Pública acompanhou o caso e prestou assistência jurídica integral às pessoas atingidas, buscando impedir a retirada dos moradores e a consequente perda de suas casas. “Ao longo dos anos, defensoras e defensores públicos que atuaram no município apresentaram manifestações, recursos e diversos pedidos judiciais em defesa das famílias. Até chegarmos aqui, que representa uma vitória histórica para essas famílias”, alegou o defensor.

Conciliação

Durante a audiência, designada após articulação da Defensoria e MP, foi apresentado pelo Ministério Público um Plano de Solução Estrutural voltado à garantia do direito à moradia e à prevenção de um despejo coletivo. Entre as medidas propostas estão a suspensão de qualquer ordem de reintegração forçada enquanto o plano estiver em execução, a realização de cadastro socioeconômico das famílias e a implementação de políticas de regularização fundiária urbana.

Na audiência, o Município de Zé Doca solicitou prazo de 15 dias úteis para realizar o cadastramento das famílias residentes e apresentar levantamento do valor de eventual indenização ao autor da ação. O pedido foi acolhido pelo Judiciário, que determinou a suspensão do processo pelo período solicitado. O plano apresentado também prevê a criação de uma Comissão de Conflitos Fundiários local, composta por representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Município e moradores da comunidade, com o objetivo de acompanhar a execução das medidas e garantir transparência e participação popular no processo.

Para a Defensoria Pública, o resultado representa uma importante conquista na garantia do direito fundamental à moradia e demonstra a relevância da atuação institucional em conflitos fundiários de grande impacto social. “A resolução do caso também evidencia o trabalho contínuo desenvolvido pela DPE desde 2017, por meio de defensoras e defensores públicos que atuaram na comarca de Zé Doca, sempre voltados à proteção das famílias vulneráveis e à construção de soluções que conciliem justiça social, dignidade humana e pacificação dos conflitos”, disse Wilson Macena.