A atuação conjunta da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) garantiu aos moradores do bairro Ubatuba, em São José de Ribamar, um passo importante por melhores condições de vida. Recentemente, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a desativação de uma fábrica de rações instalada próxima às residências da comunidade por causa dos impactos ambientais provocados na região.

O caso chegou ao Núcleo Regional de São José de Ribamar após diversos moradores relatarem problemas que se intensificaram nos últimos três anos. Nesse período, o estabelecimento deixou de funcionar apenas como ponto de venda e passou a operar como unidade industrial. Desde então, a população passou a conviver com ruídos constantes, emissão de poeira, resíduos sólidos e fortes odores.

De acordo com os relatos, o funcionamento irregular da fábrica, inclusive durante a noite e fins de semana, vinha afetando diretamente a saúde e o bem-estar dos moradores. Passaram a ser constantes registros de casos de alergias, dermatites e agravamento de doenças respiratórias, especialmente entre idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública atuou na coleta de informações, provocou órgãos ambientais e solicitou providências formais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). Paralelamente, o caso também foi levado à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que instaurou procedimento para apuração dos impactos ambientais. O caso contou ainda com a atuação do Núcleo Agrário, da DPE.

Acordo - Para assegurar os direitos dos moradores da região, foi firmado com a empresa um TAC que estabelece medidas imediatas e definitivas. Entre os principais pontos do acordo está a obrigação de encerramento completo das atividades industriais no local no prazo máximo de 180 dias, com a transferência da fábrica para uma área adequada ao zoneamento industrial.

Durante esse período de transição, a empresa deverá cumprir uma série de medidas para reduzir os impactos à comunidade. Entre elas, estão a limitação do horário de funcionamento das 8h às 18h, a reinstalação de sistemas de contenção de poeira e a manutenção de estruturas que minimizem ruídos.

O acordo também prevê compensação ambiental, com doações de ração para organizações de proteção animal e fornecimento de mudas ou insumos para manutenção de áreas ecológicas do município.

O descumprimento das obrigações pode resultar no retorno imediato do embargo, além da aplicação de multa diária. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá acompanhar continuamente o cumprimento das medidas.