A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) participou, nesta quinta-feira (05), de reunião na Assembleia Legislativa para a apresentação de esboço de anteprojeto de lei voltado à criação do Observatório Maranhense do Feminicídio e das Tentativas de Feminicídio.

O esboço foi elaborado pelos defensores públicos Bruno Antonio Barros Santos, Isabella Miranda da Silva e Camila Sales Coelho Ferreira, integrantes do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (NUDEM/DPE-MA).

O encontro ocorreu no gabinete da deputada estadual Dra. Vivianne, atual procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão, e contou com a participação do defensor público Bruno Antonio Barros Santos e da defensora pública Camila Sales Coelho Ferreira, ambos integrantes do NUDEM/DPE-MA.

Durante a reunião, foi entregue sugestão de anteprojeto de lei que propõe a criação de um Observatório Estadual permanente, destinado à produção de dados qualificados, à integração interinstitucional e ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção, proteção e reparação no enfrentamento aos feminicídios e às tentativas de feminicídio no Maranhão.

A deputada Dra. Vivianne e sua equipe jurídica, composta pela Dra. Karla Fabiana e pelo Dr. Ilan Kelson, apresentaram relevantes contribuições e sugestões para o aprimoramento da proposta. Destacaram, entre outros pontos, a importância de um desenho institucional que assegure autonomia técnica, capilaridade territorial, com atuação do Observatório em polos regionais, e viabilidade administrativa, sugerindo, a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) como sede do Observatório, com o objetivo de prestigiar a universidade estadual como espaço de produção de pesquisa e conhecimento.

As ponderações apresentadas serão incorporadas ao processo de amadurecimento do texto, que se encontra em fase inicial e demandará amplo debate, bem como novas articulações com outros atores institucionais e com a sociedade civil.

Para a Defensoria Pública, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos das mulheres. A proposta do Observatório busca contribuir para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, permitindo identificar padrões, falhas institucionais e fatores de risco associados aos feminicídios e às tentativas de feminicídio no estado do Maranhão.