A Defensoria Pública estadual (DPE/MA) realizou, nesta segunda-feira (26), mais uma etapa do Curso de Formação de Conselheiros Tutelares, iniciativa voltada ao fortalecimento da atuação dos profissionais responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado. A formação é promovida pela Escola Superior da instituição, em parceria com órgãos do Governo do Maranhão.

No primeiro encontro de 2026, dentro do módulo “Organização do Estado, Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes”, as palestras foram ministradas pelos defensores públicos Gil Henrique Faria e Joaquim Gonzaga, que apresentaram a Defensoria, projetos, planos de atuação institucional, além do trabalho desenvolvido em favor de crianças e adolescentes, bem como a defesa das diretrizes do ECA.

A proposta pedagógica alia conteúdos teóricos e atividades práticas, abordando temas essenciais para a atuação cotidiana dos conselhos tutelares, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), escuta especializada, mediação de conflitos familiares, enfrentamento ao sub-registro civil, protocolos de atuação e articulação com as políticas públicas de saúde e assistência social.

A capacitação tem como objetivo instrumentalizar os conselheiros tutelares com ferramentas práticas, protocolos de atuação e saberes interdisciplinares, qualificando a escuta, as intervenções e a articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como a Defensoria Pública, o Judiciário, o Ministério Público e a rede de políticas públicas setoriais.

Durante a programação do curso, são discutidos ainda os desafios contemporâneos enfrentados na proteção da infância e da adolescência, com foco na proteção integral, na prevenção de violações de direitos e na adoção de práticas resolutivas e extrajudiciais.