DPE/MA garante na Justiça que Consórcio retome transporte público no Território Cajueiro

    O direito de ir e vir dos moradores do Território Cajueiro ganha um novo e importante capítulo. Como resultado de um processo contínuo de mediação e diálogo conduzido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a Justiça determinou a retomada imediata do transporte público que estava paralisado e afetava diretamente a rotina de quem mora na região.

    O isolamento geográfico das comunidades impede o acesso ao trabalho, saúde e educação, forçando moradores a caminhar vários quilômetros até a BR-135, por isso, a DPE/MA ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando que o Consórcio Central de São Luís mantenha o serviço de ônibus das linhas T015 e T019, pedido aceito pelo Poder Judiciário.

    Alinhado ao retorno do transporte público no local, a Prefeitura de São Luís dará início, no próximo sábado (24), às obras de asfaltamento na região. A intervenção é um passo fundamental para viabilizar o retorno das linhas de transporte público, atendendo a uma demanda histórica das comunidades que compõem o território na Zona Rural da capital.

    A Defensoria Pública realizou, em novembro do ano passado, uma Audiência Pública assumindo a interlocução entre a comunidade e o Poder Público. Na ocasião, defensores dos núcleos de Moradia e Defesa Fundiária e de Defesa do Consumidor ouviram os relatos dos moradores sobre as dificuldades de acesso impostas pela lama, no inverno, e pela poeira, no verão.

    A partir daquele momento, a DPE/MA estabeleceu um cronograma de reuniões e vistorias técnicas com secretarias municipais (SMTT, Semosp e Subprefeitura da Zona Rural) e órgãos estaduais. O tom da iniciativa é de cooperação.

    A Defensoria Pública segue a demanda, reafirmando seu compromisso de atuar na linha de frente para que o Território Cajueiro esteja plenamente integrado à malha urbana, com transporte eficiente e seguro para todos os seus moradores.

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