O direito de ir e vir dos moradores do Território Cajueiro ganha um novo e importante capítulo. Como resultado de um processo contínuo de mediação e diálogo conduzido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a Justiça determinou a retomada imediata do transporte público que estava paralisado e afetava diretamente a rotina de quem mora na região.

O isolamento geográfico das comunidades impede o acesso ao trabalho, saúde e educação, forçando moradores a caminhar vários quilômetros até a BR-135, por isso, a DPE/MA ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando que o Consórcio Central de São Luís mantenha o serviço de ônibus das linhas T015 e T019, pedido aceito pelo Poder Judiciário.

Alinhado ao retorno do transporte público no local, a Prefeitura de São Luís dará início, no próximo sábado (24), às obras de asfaltamento na região. A intervenção é um passo fundamental para viabilizar o retorno das linhas de transporte público, atendendo a uma demanda histórica das comunidades que compõem o território na Zona Rural da capital.

A Defensoria Pública realizou, em novembro do ano passado, uma Audiência Pública assumindo a interlocução entre a comunidade e o Poder Público. Na ocasião, defensores dos núcleos de Moradia e Defesa Fundiária e de Defesa do Consumidor ouviram os relatos dos moradores sobre as dificuldades de acesso impostas pela lama, no inverno, e pela poeira, no verão.

A partir daquele momento, a DPE/MA estabeleceu um cronograma de reuniões e vistorias técnicas com secretarias municipais (SMTT, Semosp e Subprefeitura da Zona Rural) e órgãos estaduais. O tom da iniciativa é de cooperação.

O defensor público Éviton Rocha, titular do Núcleo de Moradia, disse que caso do Cajueiro revela como a ausência de infraestrutura básica compromete direitos fundamentais. “A Defensoria Pública atuou de forma articulada, ouvindo a comunidade, promovendo audiência pública e reuniões técnicas, o que permitiu identificar que o principal entrave ao transporte público era a precariedade da estrada. A decisão judicial que determinou a retomada do serviço garante, de forma imediata, o direito de ir e vir de cerca de oito mil pessoas, enquanto a construção da estrada representa uma conquista histórica para mais de 600 famílias do território do Cajueiro”, completou o defensor.

A Defensoria Pública segue a demanda, reafirmando seu compromisso de atuar na linha de frente para que o Território Cajueiro esteja plenamente integrado à malha urbana. O defensor público Juliano Sousa, titular do Núcleo do Consumidor, ressaltou o trabalho da DPE para efetivar que a comunidade tenha um com transporte eficiente e seguro para todos os seus moradores. “Continuaremos acompanhando todos os passos para que seja concretizada, de forma integral, a entrega dos serviços do transporte público para que essas pessoas tenham seus direitos assegurados”, finalizou Juliano Sousa.