A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Execução Penal (NEP), realizou atividade com atendimentos e conexão humana no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. A ação, voltada para os pacientes internados na Enfermaria de Saúde Mental, reforçou o compromisso da instituição com o direito à saúde e à dignidade.

A iniciativa, realizada na última sexta-feira (31), proporcionou um dia de muito acolhimento, com atividades lúdicas essenciais para o desenvolvimento cognitivo e a ressocialização dos assistidos. Coordenada pelo defensor público Bruno Dixon, a equipe da DPE/MA doou materiais para pintura em tela e jogos de tabuleiro. “É fundamental que a execução penal, especialmente no contexto da saúde mental, seja pautada pelo olhar humano e pela busca por ferramentas que realmente promovam a reintegração social. A arte e o afeto não são apenas atividades recreativas, mas sim ferramentas poderosas de ressocialização”, defendeu Bruno Dixon.

Além dos atendimentos jurídicos e das doações, o momento foi marcado por uma confraternização para celebrar os aniversariantes do mês, fortalecendo os laços afetivos e o senso de comunidade entre os pacientes, familiares e a equipe. O trabalho contínuo realizado pela Defensoria reforça o compromisso da instituição com o direito de todos e todas, ajudando a restaurar a autoestima e a capacidade de interação social desses indivíduos. Com essas ações, o NEP assegura que o cumprimento da lei seja feito de maneira digna e humanizada, garantindo os direitos básicos de todos os cidadãos, inclusive aqueles em situação de privação de liberdade ou em tratamento de saúde mental.

Desde 2017, a DPE acompanha os casos de internações psiquiátricas. Durante vistorias feitas pelo Núcleo de Execução Penal no Hospital Nina Rodrigues, foi detectada a presença de muitas pessoas internadas, mesmo em condições clínicas de alta hospitalar. Isso ocorre em razão da ausência de vínculos familiares e da falta de vagas em residências terapêuticas.

Ainda em 2017, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Execução Penal ingressou com Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e o Estado do Maranhão, solicitando a criação de um programa estadual de atenção aos portadores de enfermidade mental em conflito com a lei, bem como a instalação de quatro residências terapêuticas na capital, que resultou na celebração de acordo judicial sobre os pedidos formulados.

Em 2018, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, foi criado o Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (PAIMA), com atuação também das Secretarias Municipais de Saúde, entre outros órgãos. No mesmo ano, foi entregue pelo Município de São Luís uma residência terapêutica no bairro do Olho D´água, acolhendo dez pacientes com transtornos mentais.