A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) participou, no último fim de semana, do 4º mutirão para Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Realizada na sede da Justiça Federal, em São Luís, a atividade cidadã do Comitê Nacional PopRuaJud foi encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com diversas instituições do Sistema de Justiça, dentre elas a DPE/MA, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público Estadual, Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Defensoria Pública da União (DPU) e entidades da sociedade civil.

Para o conselheiro do CNJ e coordenador do PopRuaJud, Pablo Coutinho Barreto, o mutirão é uma iniciativa importante de resgate da dignidade das pessoas em situação de rua. “O tratamento que o judiciário deve dar a essa população precisa ser o que faz diminuir a porta de entrada dessas pessoas nas ruas, como também de assegurar os seus direitos para que tenham mais chances em suas vidas e saiam da situação de extrema vulnerabilidade. Um movimento interessante aqui em São Luís é que todos os atores do Sistema de Justiça, estão trabalhando em rede, em um sistema de cooperação, e conseguem ofertar orientação jurídica integral e gratuita e serviços assistenciais e de saúde para essa população que tem a sua dignidade violada dia após dia”, conta.

Pela DPE/MA, participaram defensores e defensoras públicas, servidores e estagiários, com atuação voltada para as demandas da área de família e registros públicos, principalmente, como pensão alimentícia, divórcio, guarda, 2ª via de certidão de nascimento e registro de nascimento tardio.

“Participamos dos atendimentos do 4° Mutirão PopRuaJud, voltados para a população em situação de rua. Realizamos diversos serviços, tanto jurídicos, quanto com emissão de documentos e benefícios previdenciários. É a Defensoria Pública cumprindo o seu papel de levar cidadania a quem precisa, com todo o apoio psicossocial necessário para essa população”, afirma a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA, a defensora pública Débora Alcântara.

O ministro Reynaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parabenizou todos os parceiros envolvidos no movimento de inclusão social daqueles que estão à margem da sociedade. “Estivemos juntos na construção desse movimento de inclusão, na assistência e previdência social, saúde e educação. Imbuídos desse espírito de fraternidade, de uma sociedade livre e justa, propiciamos a inclusão de quem se encontra vulnerável. Isso tudo, sim, é a concretização da democracia, da república e da federação brasileira”, ressalta o ministro do STJ.

Mãe do pequeno Nicolas Gabriel, a diarista Elizabety Lima está há quatro anos sem trabalhar porque precisa cuidar do filho. A mulher buscou os serviços das instituições que participaram do 4° Mutirão PopRuaJud e foi mais uma vez atendida com sucesso.

“Graças a Deus hoje eu tive mais uma causa resolvida com o apoio da Defensoria Pública. Meu filho é autista e toma medicamentos que não posso comprar. Eu não tenho nenhuma rede de apoio, sou só eu, ele e Deus. Até a escolinha dele eu dei entrada com o apoio da DPE/MA e, com fé, a Defensoria conseguiu para mim”, agradece a diarista.

Criado para promover políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua, o mutirão atende diretrizes e princípios da Resolução CNJ n. 425/2021 que, entre outras proposições, assegura a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional, e a garantia de sua participação nos processos decisórios sobre sua própria vida e questões coletivas a elas pertinentes.