O defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, acompanhou, nesta quarta-feira (14), a entrega de títulos de propriedade através do programa de regularização fundiária do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Humano (Secid) a mais de 300 famílias do bairro Sacavém, em São Luís.

O defensor-geral participou da solenidade ao lado do secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, o presidente da União dos Moradores do Sacavém, Daniel Almeida, e demais membros da pasta estadual. 

A entrega dos títulos integra o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, que garante mais segurança jurídica ao beneficiário, que passa a contar com a documentação definitiva de posse da sua. Até o momento, já foram entregues mais de 11 mil documentos definitivos na região da Grande São Luís.

O defensor-geral do Estado destacou que a Defensoria Pública já promoveu diversas ações na comunidade e que poder ver a garantia de mais direitos àquelas famílias é uma grande satisfação. “Sempre estivemos ao lado da comunidade do Sacavém em momentos como ações sociais, em processos judiciais, em uma força tarefa após fortes chuvas e com o projeto Defensores do Saneamento. Por isso, ficamos muito orgulhosos por testemunhar essa ação e ver que essas famílias estão tendo mais dignidade e direitos garantidos”, disse.

Também presente na solenidade, o presidente da União dos Moradores do Sacavém, Daniel Almeida, lembrou o apoio da DPE/MA à comunidade na busca pela regularização fundiária. “Essa luta teve início em 1996 e, em 2009, demos entrada em uma ação via Defensoria Pública e obtivemos parecer favorável. Depois de alguns anos, voltamos a discutir essa questão e, articulando junto ao Governo do Estado, por meio da secretaria, conseguimos concretizar essa luta”, recordou.

O secretário Márcio Jerry destacou o compromisso com o direito à moradia digna e outras garantias. “Esse processo de regularização é muito importante para assegurar direitos e cidadania. A Defensoria tem sido uma parceira fundamental nesse avanço que temos alcançado aqui no Maranhão em termos de garantia de direitos fundamentais como esse que estamos concretizando hoje com a regularização da área em que a pessoa já habita”, pontuou.