Ouvidoria Geral

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
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A Ouvidoria Externa da DPE-MA é um órgão que compõe os mais diversos mecanismos de participação e controle social, como também é um espaço em que o cidadão/ã se manifesta e contribui para as melhorias nos serviços prestados pela DPE-MA e pela Administração Pública.

A Ouvidoria Externa da DPE-MA está respaldada em seu caráter de independência e autonomia administrativa e funcional por meio da Lei Complementar nº 80/1994, reforçada pela Lei Complementar nº 132/2009 e pela Lei nº 13.460/2017, a qual estabelece a Ouvidoria como órgão responsável em receber as manifestações referentes aos serviços prestados pela DPE de forma direta e indireta, bem como de outros órgãos da Administração Pública.

A Ouvidoria Externa da DPE-MA é um órgão que tem como missão promover a realização da justiça, democracia e efetividade dos direitos humanos, por meio da mediação de conflitos, do recebimento de manifestação e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.

O que são Manifestações?

Considera-se manifestações àquelas estabelecidas pela Lei nº 13.460/2017 definidas como:

  • Reclamações;
  • Denúncias;
  • Sugestões;
  • Elogios;

Como também os demais pronunciamentos de usuários e usuárias que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos.

  • Solicitação de Providência;
  • Solicitação de Simplificação;
  • Comunicações
Qualificar o atendimento e o tratamento prestados pela Ouvidoria

A atividade mais importante para o trabalho da Ouvidoria Geral é o atendimento e o tratamento destinado ao cidadão e a cidadã, para tanto necessário se faz:

  • Qualificar o atendimento com ações que estabeleçam uma comunicação adequada, um bom relacionamento por meio de empatia, linguagem cidadã, linguagem inclusiva e responsabilidade com os prazos legais.
  • Qualificar o tratamento com atuações que se interagem com o atendimento por meio da presteza, cortesia, flexibilidade e respeito à diversidade.
Documentos Ouvidoria
  • Relatório Consolidado de Gestão da Ouvidoria Geral Externa(2018-2019)
  • Pesquisa de Satisfação - 2020
  • Relatório Bimestral Quantitativo das Manifestações - Outubro e Novembro de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Julho, Agosto e Setembro de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Abril, Maio e Junho de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Janeiro, Fevereiro e Março de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Outubro, Novembro e Dezembro de 2019
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Julho, Agosto e Setembro de 2019
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Abril, Maio e Junho de 2019
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Janeiro, Fevereiro e Março de 2019
  • Relatório Bimensal Quantitativo das Manifestações - Novembro e Dezembro de 2018
  • Relatório de Gestão - Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. De Novembro a Dezembro de 2018 / Janeiro a Maio de 2019
  • Boletim Informativo - Mês de junho de 2019
  • Relatório de Atividades de setembro de 2014 a setembro de 2017
  • Segundo relatório da ouvidoria março 2014
  • Colégio de Ouvidorias
  • Conselho Consultivo

Notícias da Ouvidoria DPE-MA

Equipe da ouvidoria

Márcia Anunciação Maia Pereira

Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Lilia de Cássia Silva

Administrativo
Rua da Estrela, 421, Praia Grande - Centro
São Luís/MA – CEP 65010-200
ouvidoriageral@ma.def.br
(98) 3221-5404 (98) 3221-6110 (Ramal 234)
Horário de atendimento:
Das 8h às 17h (com intervalo para o almoço)
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