Ouvidoria Geral

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
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A Ouvidoria Externa da DPE-MA é um órgão que compõe os mais diversos mecanismos de participação e controle social, como também é um espaço em que o cidadão/ã se manifesta e contribui para as melhorias nos serviços prestados pela DPE-MA e pela Administração Pública.

A Ouvidoria Externa da DPE-MA está respaldada em seu caráter de independência e autonomia administrativa e funcional por meio da Lei Complementar nº 80/1994, reforçada pela Lei Complementar nº 132/2009 e pela Lei nº 13.460/2017, a qual estabelece a Ouvidoria como órgão responsável em receber as manifestações referentes aos serviços prestados pela DPE de forma direta e indireta, bem como de outros órgãos da Administração Pública.

A Ouvidoria Externa da DPE-MA é um órgão que tem como missão promover a realização da justiça, democracia e efetividade dos direitos humanos, por meio da mediação de conflitos, do recebimento de manifestação e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.

O que são Manifestações?

Considera-se manifestações àquelas estabelecidas pela Lei nº 13.460/2017 definidas como:

  • Reclamações;
  • Denúncias;
  • Sugestões;
  • Elogios;

Como também os demais pronunciamentos de usuários e usuárias que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos.

  • Solicitação de Providência;
  • Solicitação de Simplificação;
  • Comunicações
Qualificar o atendimento e o tratamento prestados pela Ouvidoria

A atividade mais importante para o trabalho da Ouvidoria Geral é o atendimento e o tratamento destinado ao cidadão e a cidadã, para tanto necessário se faz:

  • Qualificar o atendimento com ações que estabeleçam uma comunicação adequada, um bom relacionamento por meio de empatia, linguagem cidadã, linguagem inclusiva e responsabilidade com os prazos legais.
  • Qualificar o tratamento com atuações que se interagem com o atendimento por meio da presteza, cortesia, flexibilidade e respeito à diversidade.
Documentos Ouvidoria
  • Relatório de Atividades - Novembro e Dezembro 2020
  • Relatório Consolidado de Gestão da Ouvidoria Geral Externa(2018-2019)
  • Pesquisa de Satisfação - 2020
  • Relatório Bimestral Quantitativo das Manifestações - Outubro e Novembro de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Julho, Agosto e Setembro de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Abril, Maio e Junho de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Janeiro, Fevereiro e Março de 2020
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Outubro, Novembro e Dezembro de 2019
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Julho, Agosto e Setembro de 2019
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Abril, Maio e Junho de 2019
  • Relatório Trimestral Quantitativo das Manifestações - Janeiro, Fevereiro e Março de 2019
  • Relatório Bimensal Quantitativo das Manifestações - Novembro e Dezembro de 2018
  • Relatório de Gestão - Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. De Novembro a Dezembro de 2018 / Janeiro a Maio de 2019
  • Boletim Informativo - Mês de junho de 2019
  • Relatório de Atividades de setembro de 2014 a setembro de 2017
  • Segundo relatório da ouvidoria março 2014
  • Colégio de Ouvidorias
  • Conselho Consultivo

Notícias da Ouvidoria DPE-MA

Equipe da ouvidoria

Fabíola Diniz Araújo de Jesus

Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Geysiana Lamar Silva

Administrativo

Bruno Araújo

Estagiário de Direito
Rua da Estrela, 421, Praia Grande - Centro
São Luís/MA – CEP 65010-200
ouvidoriageral@ma.def.br
(98) 3221-5404 (98) 3221-6110 (Ramal 234)
(98) 99242-0257
Horário de atendimento:
Das 8h às 17h (com intervalo para o almoço)
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