Uma decisão liminar proferida recentemente determinou que a concessionária Equatorial Maranhão conclua, no prazo de 30 dias, as obras de extensão da rede elétrica para a comunidade Vila Ouro Preto, localizada na zona rural de Santa Luzia do Paruá. A medida atende a pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do núcleo regional da comarca.

A Defensoria havia ajuizado uma ação civil pública com o objetivo de assegurar o fornecimento de energia elétrica à localidade, após moradores da comunidade procurarem a instituição para relatar que, há cerca de dois anos, lutam pelo acesso à energia elétrica.

Na ocasião, os moradores apresentaram diversos protocolos de solicitação junto à concessionária, além de documentos que comprovam uma demanda já registrada no Procon. Segundo os relatos, as obras para instalação da rede elétrica chegaram a ser iniciadas no ano anterior, mas não foram concluídas, o que manteve a comunidade sem acesso à energia.

Com a decisão judicial favorável, a expectativa é de que a situação seja finalmente resolvida, garantindo um direito básico e essencial à população da Vila Ouro Preto. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.