A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) está realizando uma série de investimentos para adequar a rotina da instituição às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O processo, que vem sendo construído desde que a legislação entrou em vigor, em 2018, já resultou em mudanças e adequações no site da DPE/MA, dentre outros canais institucionais de compartilhamento de dados.

Dentre as providências e investimentos realizados pela atual gestão da Defensoria maranhense, estão o lançamento da Política de Privacidade, documento que passou a vigorar oficialmente neste ano. A Política estabelece diretrizes claras sobre o uso, a proteção e a transparência no manuseio dos dados pessoais pela instituição, reforçando o compromisso da Defensoria com a ética, a segurança da informação e os direitos fundamentais.

Recentemente, a Escola Superior da Defensoria promoveu também curso de 32 horas sobre noções gerais da LGPD, voltado a servidores e colaboradores da instituição. A formação teve como foco o contexto dos órgãos públicos, com ênfase especial na atuação das Defensorias Públicas.

Assim como a Política, a iniciativa faz parte das ações de adequação da DPE/MA à legislação, que passou a exigir maior responsabilidade e cuidado no tratamento de dados pessoais, físicos ou digitais, pelos órgãos públicos. Durante o curso, os participantes aprofundaram conhecimentos sobre os princípios da LGPD, fundamentos legais para o uso de dados, direitos dos titulares e obrigações das instituições públicas no tratamento e armazenamento das informações pessoais dos cidadãos.

Na abertura da formação, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, destacou que a implementação da LGPD no âmbito da DPE/MA representa um passo importante em direção à modernização, que refletirá também no fortalecimento dos laços de confiança mantidos entre a população e a instituição. “Para nós, atuar com responsabilidade na proteção de dados dos cidadãos e de todo o nosso quadro é parte essencial da nossa missão de garantir acesso à justiça”, assinalou.

O curso foi ministrado pelo pós-doutor Victor Ramos Rodrigues, que é consultor em privacidade/proteção de dados pessoais e adequação à LGPD. Membro do Comitê de Privacidade, Proteção de Dados e Compliance da Associação Nacional de Advogadas (os) de Direito Digital (ANADD), Rodrigues parabenizou a Defensoria Pública do Maranhão pelos avanços na aplicação da LGPD.

“Essa importante iniciativa se caracteriza como medida de boa prática para o cumprimento do que determina a LGPD. Nesse curso, divido em 6 módulos, sendo 4 teóricos e 2 práticos, sistematizamos todos os ensinamentos básicos para que os servidores comecem a aplicar na prática, em suas rotinas administrativas, desenvolvendo esse novo olhar que fará toda a diferença na instituição”, frisou.      

Como parte das ações de adequação à LGPG, a Defensoria também está estruturando o setor administrativo, com a contratação da encarregada de dados, a advogada Rafaela Santos. Esse profissional é responsável pelo monitoramento dos processos de forma a garantir que sejam realizados dentro de padrões que atendem à legislação.

“Temos nos dedicado a adequar práticas e sistemas utilizados pela Defensoria Pública, para garantir a segurança das informações sob nossa responsabilidade. O desafio é grande, mas com conscientização permanente do nosso quadro, a instituição conseguirá desempenhar seu papel de maneira eficaz, observando a legislação vigente, conquistando, consequentemente, a confiança da população para o tratamento adequado de seus dados pessoais”, ressaltou.