A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), agora, conta com o Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental. Lançado nesta quinta-feira (10), no auditório do edifício-sede da instituição, em solenidade muito prestigiada, o novo núcleo contará com três defensores públicos titulares, sendo dois em São Luís e um em Imperatriz, inicialmente. O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, e o defensor público Jean Nunes Pereira, que será um dos titulares do núcleo, conduziram a solenidade.

“O Maranhão, sendo um dos estados brasileiros com maior população quilombola e de povos originários, precisava de um núcleo especializado da DPE/MA. Com a chegada do Núcleo Agrário nós, que já tínhamos um trabalho consolidado na área, ampliamos e especializamos essa prestação de serviço, a fim de levar e garantir cada vez mais direitos a quem precisa”, revela o defensor-geral do Maranhão.

A criação do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental é uma demanda que foi trazida para a DPE/MA por meio da sociedade civil, conforme lembra o defensor Jean Nunes. Ele conta que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), pleiteou essa concepção e a Defensoria Pública, por meio da sua Administração Superior, acolheu o pedido.

“O Núcleo atende a uma necessidade essencial, que é a salvaguarda da proteção ambiental, de trabalhadores rurais, povos e comunidades tradicionais, que precisam da garantia do direito à terra e ao território. Para nós, é importante a preservação do modo de vida tradicional e cultural dessas comunidades. É, portanto, uma atuação estratégica da DPE/MA, que afirma o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)”, conta o defensor público Jean Nunes Pereira.

Lideranças populares e autoridades que empenham esforços na luta pela terra, pela justiça e pela vida digna no campo foram homenageadas durante a solenidade. A entrega de placas simbolizou o reconhecimento à coragem e à determinação, que servem de inspiração e transformam a luta em um movimento histórico pela garantia de direitos.

“Como liderança da Terra Indígena Alto Turiaçu e membro do Conselho de Gestão Tuxa Ta Pame, agradeço muito essa homenagem. Nós enfrentamos uma série de ameaças e denunciamos violações de direitos humanos em fóruns internacionais, por isso iniciativas como essa são tão importantes. Estamos somando esforços com a Defensoria, para que possamos resolver nossa situação quanto aos nossos territórios”, ​afirma a liderança indígena Itahu Ka’apor.

Filha de Anacleta Pires da Silva (in memoriam), liderança do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, a jovem Zica Pires recebeu das mãos do defensor-geral e dos defensores públicos titulares do Núcleo Agrário a placa que simboliza o reconhecimento da DPE/MA a sua mãe, a lavradora e poetisa de Itapecuru-Mirim.

“O Maranhão é o estado que mais mata defensores de direitos humanos e da natureza. Como mulher preta e quilombola, que não deixa de ter uma realidade diferente ao acessar mecanismos de proteção à própria vida, vejo que as áreas de conflitos extremos precisavam dessa proteção. É muito bom saber que agora contamos com a atuação desse núcleo. Para além de como saber como erguer defesas, é fundamental entender quem são os povos originários, afro-originários e tradicionais”, aponta a pedagoga e criadora do Coletivo Agentes Agroflorestais Quilombolas, Zica Pires.

A criação do Núcleo de Defesa Agrária e Socioambiental, que também conta com a atuação do defensor público titular Vitor de Sousa Lima, se deu a partir do Ato Nº 63 da Defensoria Pública-Geral, que institui, ainda, a criação do Centro Integrado de Prevenção à Violência no Campo e Conflitos Socioambientais.

“É uma conquista histórica para a instituição e para o estado do Maranhão, uma vez que o Núcleo Agrário surgiu, originalmente, como um braço do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, e ter ele, agora, como um núcleo autônomo demonstra o empenho e a sensibilidade com essa matéria extremamente relevante. Também estamos felizes com a expansão do núcleo para Imperatriz, que destinará uma vaga para defensor público nessa pasta, o que contribuirá para a redução de conflitos e a promoção de igualdades e oportunidades no campo daquela região”, celebra o defensor Vitor Lima.

As atribuições do novo núcleo serão definidas em ato normativo próprio, de acordo com deliberação do Conselho Superior da DPE/MA. A titulação de territórios das comunidades tradicionais, a regularização fundiária e a segurança jurídica em favor de trabalhadores rurais são algumas das atuações do novo núcleo.

A solenidade de lançamento também foi prestigiada pelo deputado estadual Davi Brandão, neste ato representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, por secretários adjuntos de Sedihpop e de Agricultura Familiar, Amanda Costa e Ricarte Almeida, respectivamente, pelo juiz de Direito Ricardo Figueiredo, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo promotor de justiça Oziel Costa Ferreira, que representou o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, pelo defensor público federal Yuri Costa e representantes de demais instituições, como o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).