A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE) conseguiu, na Justiça, que uma pessoa presa, em Açailândia, em cumprimento a um mandado de prisão expedido no Estado de Goiás fosse encaminhada para presídio correspondente à identidade de gênero. A pessoa custodiada foi identificada, a princípio, como do sexo masculino, mas, ainda na delegacia, informou à autoridade policial que se identificava como mulher.

Durante audiência de custódia, o defensor público Alexandre Marinho, titular do Núcleo da DPE de Açailândia, solicitou o cumprimento da prisão preventiva em unidade prisional feminina. “O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução 438/2020, estabelece diretrizes para o tratamento da população LGBTQIAPN+ no âmbito criminal, a fim de garantir a integridade da pessoa custodiada. Além disso, a Defensoria tem o dever de solicitar a preservação dos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana”, defendeu Alexandre Marinho.

Ainda de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o reconhecimento da pessoa como parte da população LGBTQIAPN+ deve ser feito exclusivamente por meio de autodeclaração, que deverá ser colhida pelo Poder Judiciário em audiência, em qualquer fase do procedimento penal, incluindo a audiência de custódia. A pessoa presa em Açailândia foi encaminhada para a unidade prisional feminina de Carolina, cidades distantes cerca de 280 quilômetros.

O pedido feito pela Defensoria Pública reforça que a permanência de pessoas integrantes da população LGBT em unidades prisionais que não correspondem à sua identidade de gênero pode ocasionar agressões e expõe a pessoa custodiada a riscos desnecessários. A presa, que encontra-se na Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina de Carolina, está à disposição da Justiça de Goiás.