A Ouvidoria Externa da DPE-MA é um órgão que compõe os mais diversos mecanismos de participação e controle social, como também é um espaço em que o cidadão/ã se manifesta e contribui para as melhorias nos serviços prestados pela DPE-MA e pela Administração Pública.

A Ouvidoria Externa da DPE-MA está respaldada em seu caráter de independência e autonomia administrativa e funcional por meio da Lei Complementar nº 80/1994, reforçada pela Lei Complementar nº 132/2009 e pela Lei nº 13.460/2017, a qual estabelece a Ouvidoria como órgão responsável em receber as manifestações referentes aos serviços prestados pela DPE de forma direta e indireta, bem como de outros órgãos da Administração Pública.

A Ouvidoria Externa da DPE-MA é um órgão que tem como missão promover a realização da justiça, democracia e efetividade dos direitos humanos, por meio da mediação de conflitos, do recebimento de manifestação e do reconhecimento do outro como sujeito de direitos.

Considera-se manifestações àquelas estabelecidas pela Lei nº 13.460/2017 definidas como:

• Reclamações;
• Denúncias;
• Sugestões;
• Elogios;

Como também os demais pronunciamentos de usuários e usuárias que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos.

• Solicitação de Providência;
• Solicitação de Simplificação;
• Comunicações

A atividade mais importante para o trabalho da Ouvidoria Geral é o atendimento e o tratamento destinado ao cidadão e a cidadã, para tanto necessário se faz:

• Qualificar o atendimento com ações que estabeleçam uma comunicação adequada, um bom relacionamento por meio de empatia, linguagem cidadã, linguagem inclusiva e responsabilidade com os prazos legais.
• Qualificar o tratamento com atuações que se interagem com o atendimento por meio da presteza, cortesia, flexibilidade e respeito à diversidade.