A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), realizou, nos dias 23 e 24 de abril, o II Seminário Maranhense de Direito das Famílias. O evento, sediado no Auditório Ada Valentina, na sede da DPE/MA, em São Luís, reuniu especialistas e membros do Sistema de Justiça para discutir as transformações sociais e jurídicas que impactam núcleos familiares modernos.

O objetivo central do seminário foi promover um espaço de reflexão interdisciplinar, abordando temas urgentes e desafios contemporâneos sob uma ótica humanizada e técnica. A mesa de abertura contou com a presença da 1ª subdefensora-geral do Maranhão, Cristiane Marques, e do corregedor-geral da DPE/MA, Aldy Mello de Araújo Filho, que destacaram a importância da atualização constante para o fortalecimento da assistência jurídica gratuita no estado.

Para a 1ª subdefensora-geral, este seminário reafirma o compromisso da Defensoria Pública em ser um polo de debate prático, que potencializa as discussões para que elas sejam colocadas em prática. “O Direito das Famílias não é estático, ele exige de nós uma sensibilidade aguçada para compreender as novas configurações e garantir que a dignidade humana seja sempre o norte de nossas atuações", afirmou Cristiane Marques.

Idealizador do evento, o corregedor-geral Aldy Mello Filho reforçou o papel da integração institucional. "A parceria com o Ibdfam nos permite trazer para o Maranhão discussões de altíssimo nível. O conhecimento aqui compartilhado reflete diretamente na qualidade do atendimento que prestamos aos nossos assistidos, especialmente em questões tão sensíveis quanto as que envolvem os vínculos afetivos e os direitos fundamentais", pontuou.  

Ao longo dos dois dias de evento, quatro painéis temáticos conduziram os debates, trazendo palestrantes de renome nacional e regional. A abertura dos debates ficou a cargo de Patrícia Novais Calmon. Advogada, mestre e doutoranda em Direito, a palestrante é autora de diversas obras jurídicas e trouxe uma análise necessária sobre a invisibilidade do trabalho de cuidado e suas repercussões patrimoniais e jurídicas no âmbito familiar.

O segundo painel foi ministrado pelo defensor público Bruno Antonio Barros Santos. Titular do Núcleo da Mulher e doutorando pela UFRJ, o defensor explorou como as estruturas de patriarcado e racismo influenciam as decisões judiciais e a prática do Direito das Famílias, propondo uma visão crítica sobre as masculinidades.

A temática da inclusão foi o foco da palestra de Letícia Teresa Sales. Promotora de Justiça no Maranhão e coordenadora da Comissão de Parentalidade Atípica do Ibdfam, Letícia abordou os desafios enfrentados por famílias com pessoas com deficiência e a necessidade de um sistema de justiça preparado para essas especificidades.

Encerrando o ciclo de palestras, o juiz do TJ/ES, Rafael Calmon Rangel, trouxe uma perspectiva técnica e inovadora. Doutor pela UERJ, o magistrado discutiu como as medidas estruturantes podem ser aplicadas para resolver conflitos familiares complexos, indo além das soluções tradicionais do processo civil.